Há três anos, o Brasil assistia, estarrecido, à escalada de ações golpistas que culminariam na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por milhares de apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde a divulgação do resultado das eleições de 2022, que confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, grupos mobilizados nas redes e nas ruas passaram a contestar o pleito, pedir intervenção militar e pressionar, por todos os meios, para impedir a posse e o exercício do mandato pelo presidente eleito.
O movimento ganhou corpo com o fechamento de rodovias em diferentes regiões do país e com a montagem de acampamentos em frente a quartéis do Exército, onde se ouvia, diariamente, o clamor pela ruptura da ordem constitucional. A tensão cresceu à medida que episódios de violência política se sucediam. Em Brasília, manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal e incendiaram carros e ônibus em plena área central, numa demonstração de radicalização que acendeu o alerta entre as autoridades. Pouco depois, na véspera do Natal, a polícia desarmou uma bomba deixada nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, fato que expôs de forma ainda mais clara o risco de uma escalada terrorista vinculada à contestação do resultado eleitoral.
Esse ambiente de permanente desestabilização desembocaria, em 8 de janeiro de 2023, nos ataques coordenados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal. Aos gritos por um golpe militar, milhares de pessoas marcharam pela Esplanada dos Ministérios, furaram bloqueios policiais e avançaram sobre a Praça dos Três Poderes, destruindo vidraças, móveis, obras de arte e símbolos da República. As imagens de plenários devastados, gabinetes revirados e prédios históricos sitiados correram o mundo, projetando a sensação de que a jovem democracia brasileira voltava a ser posta à prova.
Enquanto o país ainda contabilizava prejuízos materiais e simbólicos, a reação institucional começou a se consolidar nas investigações da Polícia Federal, nas ações do Ministério Público e nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Ao longo de meses, vieram à tona mensagens, reuniões e documentos que apontavam para a existência de uma trama organizada, que não se limitava aos vândalos da linha de frente. As apurações descreviam uma articulação mais ampla, com a participação de militares e civis, voltada a subverter o resultado das urnas, sem excluir, inclusive, planos de atentados contra autoridades.
Em setembro do ano passado, essa narrativa ganhou um marco inédito: por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e sete de seus aliados na ação penal que trata da trama golpista. Pela primeira vez na história republicana, um ex-presidente foi declarado culpado por tentativa de golpe de Estado e por buscar, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão, histórica em qualquer parâmetro, quebrou um tabu em torno da responsabilização de ex-chefes de Estado e lançou um recado duro a quem cogita usar o poder para corroer as regras do jogo que o sustenta.
A repercussão ultrapassou as fronteiras nacionais e dominou manchetes de alguns dos principais veículos de imprensa do mundo. Nos Estados Unidos, o The New York Times destacou, em sua página principal, que a corte suprema brasileira havia condenado o ex-presidente por tentar se agarrar ao poder após perder a eleição de 2022, mencionando inclusive um plano para assassinar o adversário político. A formulação, dura, ecoou a gravidade atribuída pelos juízes às provas reunidas nos autos e chamou a atenção pela associação direta entre a tentativa de golpe e projetos de eliminação física de opositores.
Também no universo anglófono, o jornal britânico The Guardian qualificou Bolsonaro como ex-presidente de extrema direita e salientou que ele fora condenado a mais de 27 anos de prisão por planejar um golpe militar e tentar “aniquilar” a democracia do país. A escolha do verbo, entre aspas, evidenciou a percepção internacional de que não se tratou de um episódio isolado de violência política, mas de um esforço integrado para desmontar instituições e reverter o voto popular. Em tom semelhante, o Washington Post, outro grande diário norte-americano, noticiou que o Supremo Tribunal Federal concluiu que o ex-presidente tentou reverter sua derrota com um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Europa continental, o julgamento também repercutiu fortemente. O francês Le Monde descreveu Bolsonaro como “ex-líder da extrema-direita” e destacou que ele foi considerado culpado de liderar uma “organização criminosa” voltada à continuidade de um “governo autoritário” mesmo após a derrota de 2022. O jornal registrou ainda a intenção da defesa de recorrer da decisão, inclusive em instâncias internacionais, o que indica que a batalha jurídica em torno do caso ainda está longe de se encerrar. Já o espanhol El País classificou a decisão do Supremo como um “passo transcendental contra a impunidade”, ressaltando que o ex-capitão do Exército fora condenado por liderar uma conspiração golpista para não entregar o poder.
Na América do Sul, a cobertura refletiu a proximidade histórica e política com o Brasil. O argentino Clarín frisou a pena de 27 anos e três meses de prisão, pontuando que a condenação se deu por conspiração contra a ordem democrática após a derrota para Lula em 2022. A leitura regional reforçou a dimensão exemplar do caso, numa América Latina marcada por golpes clássicos, rupturas institucionais e longos períodos de impunidade para mandatários envolvidos em tentativas de subversão da legalidade.
No Oriente Médio, a rede Al-Jazeera também destacou o desfecho do julgamento, chamando atenção para o voto da ministra Cármen Lúcia, decisivo para a formação da maioria. A emissora ressaltou a afirmação da magistrada de que havia ampla evidência de que Bolsonaro atuou “com o propósito de corroer a democracia e as instituições”. O registro sintetizou o entendimento dominante no tribunal: mais do que instigar manifestações de rua, a cúpula da articulação teria operado para minar, por dentro e por fora, a confiança no sistema eleitoral, nas cortes superiores e nos mecanismos de contenção do poder.
Três anos depois da invasão de 8 de janeiro, a condenação do ex-presidente e de seus aliados ajuda a completar o quadro de um capítulo turbulento da história recente brasileira. O país ainda lida com feridas abertas – políticas, institucionais e sociais – e com um ambiente de polarização que se alimentou, em grande medida, da campanha permanente de deslegitimação das urnas e das instituições. Ao mesmo tempo, a resposta judicial e o escrutínio internacional sobre o caso sinalizam que, ao menos dessa vez, o teste imposto à democracia encontrou resistência organizada e gerou consequências concretas para seus principais articuladores. A forma como esse desfecho será assimilado pela sociedade e pelas forças políticas, dentro e fora do Brasil, ainda está em construção, mas já se desenha como um divisor de águas na relação entre poder, responsabilidade e Estado de Direito.
