O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde desta quinta-feira (11/11), uma audiência, por videoconferência, com representantes das secretarias de Saúde do Estado (SES-PB) e do Município de João Pessoa (SMS-JP) sobre as ações que vêm sendo implementadas para promoção da saúde do homem nos serviços de atenção básica em João Pessoa e sobre a programação do “Novembro Azul”, mês alusivo à prevenção do câncer de próstata.
A audiência integra o procedimento administrativo 002.2021.051967, instaurado pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, para acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução de políticas públicas voltadas a esse público. Participaram da audiência o gerente municipal de Atenção Básica, José Gilliard Abrantes; o coordenador da Área Técnica de Saúde do Homem da SMS-JP, Vilton Késsio Ferreira de Brito; representantes do setor jurídico do Município, Coriolano Ramalho e David Feitosa, e o coordenador da Saúde do Homem da SES-PB, Hélio Soares.
Jovana destacou a importância de ações integradas e de políticas públicas voltadas à sensibilização dos homens para o cuidado que devem ter com a própria saúde, principalmente para superar questões culturais e o preconceito em relação à realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata.
Também questionou os gestores sobre a existência de campanhas educativas sobre o assunto, sobre o fluxo de atendimento nos serviços de atenção básica, sobre os dados estatísticos existentes no município em relação às doenças de maior prevalência entre homens e atendimentos na área de urologia e sobre a existência de recursos financeiros destinados a essas ações.
Ações
Késsio Brito explicou o que o Município está fazendo para promover a saúde integral do homem, apresentou o calendário de ações e destacou os slogans da campanha “Novembro Azul”: “Cuidar da saúde também é coisa de homem” e “Novembro Azul sempre” para evidenciar o caráter contínuo do trabalho. Disse que a SMS-JP vem se empenhando para qualificar os profissionais da atenção básica em relação ao atendimento do público masculino e à busca ativa dos pacientes que apresentaram exame PSA alterado para complementação do diagnóstico do câncer de próstata e início de tratamento. Também falou sobre medidas implementadas para facilitar o fluxo de atendimento na área de urologia para homens, com a realização do procedimento da vasectomia no Hospital Santa Isabel por demanda espontânea (basta o homem se dirigir ao hospital para ser orientado e atendido).
O coordenador da Atenção Básica, por sua vez, informou que o Município está em processo de implantação do prontuário eletrônico, o que deverá otimizar o sistema de informações, possibilitando acesso a dados mais fidedignos sobre os atendimentos realizados aos homens. Falou também da estratégia usada pelo município em incentivar os pacientes a realizarem exames médicos anuais no mês de aniversário para fomentar a cultura da prevenção.
Já o representante da SES-PB explicou que a secretaria vem desenvolvendo um trabalho de orientação junto aos municípios em relação às ações de promoção da saúde do homem, atentando para barreiras socioculturais e institucionais (relacionados ao trabalho e emprego) que dificultam esse cuidado e requerem, por exemplo, que serviços funcionem em horários ampliados.
Também falou que a maior causa da mortalidade masculina no Estado são as doenças do coração e causas externas (como violência e acidentes de trânsito, por exemplo) e destacou que a mudança de hábitos e comportamentos poderia evitar essas mortes. Informou ainda que a SES-PB está fomentando os municípios a fazerem o cadastro dos pacientes do sexo masculino na atenção básica para melhorar os dados e indicadores existentes (o que poderá orientar de forma mais assertiva as políticas públicas desenvolvidas para este público) e que aguarda a programação do Ministério da Saúde, em relação ao Novembro Azul, para discutir, inclusive a possibilidade de recursos financeiros para ações de saúde voltadas ao público masculino.
Deliberações
Ficou deliberado que a SMS-JP deverá disponibilizar, no prazo de 10 dias, o ofício circular enviado aos distritos sanitários e policlínicas, orientando os profissionais sobre as ações contínuas que devem ser realizadas em 2021 para a promoção da saúde do homem nos serviços de atenção básica.
Também deverá enviar à Promotoria de Justiça dados estatísticos e informações sobre as doenças de maior prevalência na população do sexo masculino e a ata da reunião realizada para qualificar os agentes comunitários de saúde (ACSs) sobre as ações destinadas a esse público e sobre a busca ativa dos pacientes que apresentaram exame de PSA alterado para que possam complementar seu diagnóstico e, se for o caso, iniciar o tratamento do câncer de próstata o mais rápido possível.
A SES-PB, por sua vez, encaminhará cópia da Portaria 3069/2020, que institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para o cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis na atenção primária à saúde.