O prazo para renovação das carteiras de habilitação na Paraíba é de 30 dias após o vencimento, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse prazo, que durante a pandemia foi elastecido de forma emergencial, voltou à normalidade desde dezembro de 2021, diminuindo a demanda reprimida durante o período, quando 128 mil usuários estavam com o documento fora da validade.
A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) esclarece que, somente durante o período de pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou calendários específicos para renovação da CNH, de acordo com a solicitação de cada Detran. No caso da Paraíba, esse calendário foi cumprido de abril de 2020 até dezembro de 2021. O cronograma, amplamente divulgado em janeiro de 2022, levou em consideração as datas de vencimento das Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).
“Os prazos voltaram à normalidade, aqui na Paraíba, em dezembro de 2021. Então não há que se falar mais em prorrogação de prazos. Ou seja, desde dezembro de 2021 está normal, dentro dos 30 dias. Portanto, quem teve sua carteira vencida em qualquer mês do ano passado teve o prazo legal de 30 dias para renovar. Se não renovou, está conduzindo o veículo ilegalmente”, esclareceu o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto.
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