PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli e inclusão na lista da Interpol após deputada deixar o Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta terça-feira (3), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e sua inclusão na lista de foragidos da Interpol. O pedido, sigiloso, foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também prevê a suspensão do passaporte da parlamentar, o sequestro de bens e a indisponibilidade de seu patrimônio. O documento foi revelado pela TV Globo.

Carla Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos, onde anunciou estar para tratamento médico e que pedirá licença do mandato. Em entrevistas, afirmou que pretende se deslocar para a Europa. A PGR considera que a deputada deve ser tratada como foragida, por ter deixado o país após ser condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A condenação, proferida em maio, ocorreu após a deputada ser acusada de pagar um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena inclui, além da prisão, perda do mandato, pagamento de multas e indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Zambelli responde ainda a outras ações no STF, como uma ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma arma e perseguir um apoiador do ex-presidente Lula em 2022. Ela também é investigada nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na Justiça Eleitoral, Zambelli teve o mandato cassado e foi declarada inelegível por oito anos por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido da PGR ressalta que não se trata de antecipação do cumprimento da pena, mas de prisão cautelar para garantir a aplicação da lei penal. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que há necessidade de inclusão do nome da deputada na difusão vermelha da Interpol, com a suspensão do passaporte e a comunicação imediata aos países para impedir sua circulação internacional.

Ministros do STF veem na saída de Zambelli do país uma tentativa de fugir das consequências do julgamento. Durante as investigações, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições formais para deixar o país, o que facilitou sua evasão.

A parlamentar, em vídeo publicado nesta terça, classificou o pedido de prisão preventiva como “inconstitucional”, alegando que deputados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. No entanto, a decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao STF, com o ministro Alexandre de Moraes responsável pela análise do pedido.

A repercussão do caso evidencia as críticas à demora das autoridades em adotar medidas mais rígidas após a condenação, permitindo que a parlamentar deixasse o país. Agora, a PGR busca garantir a eficácia da Justiça e a aplicação das penas, por meio da cooperação internacional e do bloqueio de recursos financeiros e patrimoniais da deputada.