Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Cabedelo por abuso de poder e compra de votos; Vitor Hugo reage

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), além de declarar todos inelegíveis por oito anos. A decisão, proferida pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, também atingiu o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano e a servidora Flávia Santos Lima Monteiro, ambos considerados inelegíveis pelo mesmo período.

A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou a prática de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições municipais de 2024. A Justiça também determinou o pagamento de multas individuais de R$ 40 mil para André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro.

Esquema envolveu tráfico e uso da máquina pública

Segundo as investigações, Flávia Monteiro, então servidora comissionada da Prefeitura, teria ligação com uma facção criminosa atuante na cidade. Ela teria distribuído cestas básicas e comprado votos em benefício do prefeito, da vice e do vereador eleito, além de atuar em favor da coligação apoiada pelo ex-prefeito Vitor Hugo. O esquema envolvia o uso de recursos públicos, cargos comissionados e promessas de vantagens futuras para influenciar o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade, especialmente familiares de presos ligados à facção criminosa.

A decisão destaca que Vitor Hugo, mesmo sem ser candidato, instrumentalizou a máquina administrativa municipal para favorecer a chapa apoiada, realizando nomeações e contratações orientadas por interesses eleitorais e facilitando a atuação de Flávia Monteiro e outros agentes ligados à facção criminosa.

A investigação foi reforçada por provas como fotos de comprovantes de votação, listas de eleitores, registros de transferências via Pix e santinhos encontrados em celulares e pen drives apreendidos. Uma reunião registrada em fotos, com a presença do prefeito, da vice e de Flávia Monteiro, também foi citada como elemento de prova.

As operações En Passant I e II, realizadas pela Polícia Federal e pelo Gaeco em outubro e novembro de 2024, cumpriram mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura e investigaram crimes como organização criminosa, coação ao voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

Gravidade

Apesar da expressiva diferença de votos entre André Coutinho e o segundo colocado, a Justiça Eleitoral ressaltou que, em casos de abuso de poder e compra de votos, não é necessário comprovar que o resultado das eleições foi alterado. O importante, segundo a decisão, é a violação da liberdade de escolha do eleitor e a quebra da paridade entre os candidatos. Investigações apontaram, por exemplo, que pelo menos 42 votos foram comprados diretamente para o vereador Márcio Silva, o mais votado do pleito.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Até o julgamento dos recursos, prefeito, vice e vereador permanecem nos cargos. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Câmara Municipal de Cabedelo já foram comunicados para adoção das providências legais decorrentes da cassação.

Resultado das eleições de 2024 em Cabedelo

• André Coutinho (Avante): 66,24% (25.966 votos)
• Wallber Virgolino (PL): 21,46% (8.413 votos)
• Jacqueline (Podemos): 7,66% (3.001 votos)
• Rogério Bezerra (Psol): 3,02% (1.184 votos)
• Iron Oliveira (DC): 0,85% (334 votos)
• Neno Austricliano (PCO): 0,76% (299 votos)

A reportagem segue acompanhando os desdobramentos do caso e aguarda posicionamento dos citados sobre a decisão da Justiça Eleitoral.

Vitor Hugo reage à decisão da Justiça Eleitoral

O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, divulgou nota nesta quarta-feira (25) após ter a inelegibilidade decretada pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ter recebido a decisão com surpresa e disse que irá recorrer.

“Foi com surpresa que recebi a decisão da Justiça Eleitoral de Cabedelo me tornando inelegível pelos próximos oito anos, mesmo após o pedido de absolvição por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE-PB). Tenho plena e total confiança na Justiça e vou, junto ao meu corpo jurídico, tomar as providências cabíveis para reverter essa decisão nas instâncias superiores”, declarou.

A decisão da Justiça Eleitoral aponta a ocorrência de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante as eleições municipais de 2024. Entre as principais acusações estão o uso da estrutura administrativa para a concessão de benefícios em troca de apoio eleitoral e a suposta articulação da campanha com uma facção criminosa atuante na região.

O ex-prefeito Vitor Hugo, que antecedeu André Coutinho na gestão de Cabedelo, foi citado no processo como peça-chave na coordenação das práticas que teriam beneficiado seu grupo político no pleito. Sua defesa, contudo, sustenta que não há elementos que comprovem envolvimento direto nas irregularidades.

Apesar do revés judicial, Vitor Hugo afirmou que seu projeto político permanece inabalado. Ele destacou que a decisão é passível de recurso junto aos tribunais superiores, em Brasília, e demonstrou confiança na possibilidade de reverter o cenário desfavorável.

Em declaração pública, Vitor Hugo enfatizou que “nada muda na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do próximo ano”, indicando que seguirá com sua pré-campanha enquanto aguarda o desfecho dos recursos judiciais.