O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), posicionou-se veementemente contra a concessão de uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 2022, reafirmando a necessidade de responsabilização dos autores de ações contra a democracia. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, em 18 de setembro de 2025.
Essa manifestação ocorre em um momento delicado do cenário político brasileiro, em que o debate sobre a anistia ganha força com a aprovação da urgência para votação do Projeto de Lei 2.162/2023 na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe uma possível anistia para os participantes de atos relacionados às tentativas de golpe de 2022.
João Azevêdo foi enfático ao declarar: “Não se pode, de forma nenhuma, anistiar quem atentou contra a democracia. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas”. Ele ainda expressou sua preocupação com a tramitação do projeto, afirmando esperar a versão final do relatório, mas já posicionando-se contra a proposta: “Eu, particularmente, sou contra a anistia geral e restrita”.
O projeto de lei da anistia, ou da impunidade, amplia a discussão sobre como o Brasil deve lidar com os responsáveis por tentativas de subversão da ordem democrática, situação até o momento inédita, desde a redemocratização, pelo menos. Conceder anistia poderia representar um enfraquecimento da justiça e abriria precedentes preocupantes para outras tentativa, ainda mais determinadas. Para outros, há quem defenda a anistia como forma de pacificação social e política.
Tudo isso nos remete diretamente ao dilema entre conceder anistia para pacificação social e a necessidade de responsabilização para proteger a democracia, uma situação que relaciona com o paradoxo de Karl Popper sobre a “sociedade aberta”, um dos maiores pensadores do séc. XX.
Popper alerta que uma sociedade democrática e aberta deve defender sua liberdade e instituições contra aqueles que poderiam, justamente, usar essa abertura para destruí-la, ou seja, contra os que atentam contra a própria democracia. Essa defesa pode exigir medidas restritivas, como a responsabilização dos autores de atos golpistas, mesmo que isso pareça entrar em conflito com princípios liberais de tolerância.
O paradoxo de Popper consiste no fato de que uma sociedade aberta não pode ser totalmente tolerante com os intolerantes, pois permitir que os intolerantes atuem livremente pode levar ao fim da própria sociedade aberta. Assim, para garantir a preservação da democracia, é necessário limitar a impunidade dos que tentaram destruí-la, evitando que a “tolerância” excessiva acabe enfraquecendo o regime democrático.
