O Portal de notícias Pragmatismo Político, de envergadura nacional, repercutiu com exclusividade investigação que gerou um relatório final elaborado por órgãos de defesa do consumidor da Paraíba, trazendo à tona graves indícios de abuso de poder econômico e cartelização no mercado de combustíveis do estado. O relatório, resultado de meses de apuração com depoimentos de empresários, sindicatos e distribuidoras, denuncia práticas que configuram possível crime contra a ordem econômica, afetando diretamente o consumidor paraibano.
O exame minucioso realizado pela comissão conjunta, composta por Procon Municipal de João Pessoa, Procon Estadual e outras entidades, revelou que as maiores distribuidoras do estado — Ipiranga, Vibra e Shell — monopolizam praticamente o mercado. Segundo o documento, ao qual o Pragmatismo teve acesso com exclusividade, essas empresas discriminam postos independentes (“bandeira branca”), priorizando aqueles ligados a suas redes (“bandeirados”) por meio de contratos de exclusividade com cláusulas consideradas abusivas. Essa estratégia provoca um estrangulamento do abastecimento para os pequenos revendedores, que chegam a ficar dias sem combustível.
Outro ponto alarmante destacado é a prática das distribuidoras de bloquearem compras logo após anúncios de reajuste de preços da Petrobras, impedindo a aquisição a preços antigos e forçando os revendedores a pagarem valores maiores imediatamente. Além disso, os aumentos são repassados integralmente e de forma antecipada, mesmo quando os estoques foram adquiridos a preços inferiores, prática caracterizada como abuso de posição dominante para obtenção de lucros desproporcionais.
O relatório também ressalta a falta de transparência das empresas investigadas, que se recusaram a fornecer informações completas sobre sua política de vendas e diferenciar valores ofertados e faturados, fortalecendo a suspeita de atuação combinada para manipular preços e prejudicar a livre concorrência.
Com base nos indícios colhidos, a comissão aponta possíveis infrações previstas na legislação contra crimes econômicos, como limitar a competição, dominar mercado e aumentar arbitrariamente lucre, configurações também previstas na Lei 8.137/1990. A consequência prática é o repasse automático e imediato dos aumentos aos consumidores, enquanto as reduções nos preços tardam a chegar às bombas ou nem chegam.
Diante da gravidade das constatações, a Câmara Municipal de João Pessoa instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre a possível cartelização entre os postos de combustíveis da capital. O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, reafirmou à CPI que embora ainda não haja provas jurídicas suficientes para caracterizar oficialmente o cartel, os indícios de alinhamento de preços e concentração de mercado são evidentes, com três grandes redes controlando entre 60% e 70% dos postos na cidade.
Pires destacou casos em que cerca de 60 postos aumentaram simultaneamente o preço da gasolina para R$ 6,29, evidenciando o pareamento de preços, prejudicial à concorrência e ao consumidor. Ele também enfatizou a necessidade de fortalecer a fiscalização, ampliar a transparência na cadeia de distribuição e promover a integração entre instituições como Procon, Ministério Público, Cade e Polícia Federal para combater as práticas ilegais e garantir justiça econômica.
