O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após constatar um erro judicial na Justiça de Minas Gerais que levou à sua prisão indevida. Gonçalves cumpria medidas cautelares diversas da prisão desde março de 2023, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e permanência na comarca de Uberlândia, mas o processo foi indevidamente fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), que relatou ao STF o não cumprimento das medidas, enquanto ele atendia regularmente à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o caso estava efetivamente sob responsabilidade. Essa falha resultou na decretação e cumprimento da prisão preventiva em abril de 2025, sem que o erro fosse identificado na audiência de custódia nem pela defesa anterior.
Após nova defesa apresentar documentos comprovando a regularidade do cumprimento das cautelares na vara correta, Moraes reconheceu a falha e revogou a prisão preventiva, restabelecendo as medidas cautelares alternativas, que incluem uso da tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca, recolhimento domiciliar em determinados horários, cancelamento do passaporte, suspensão do porte de armas, proibição de uso de redes sociais e restrição de contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ministro ressaltou que “a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema” e enfatizou que o processo estava sendo fiscalizado pela vara equivocada, o que levou à cadeia de equívocos judiciais que mantiveram o réu preso indevidamente por meses. A Procuradoria-Geral da República também defendeu a liberdade provisória, e Moraes determinou a expedição do alvará de soltura no prazo de 48 horas.
Essa sequência evidencia falhas na comunicação e no acompanhamento dos processos judiciais em comarcas diferentes, que culminaram na prisão injusta de um réu que, segundo a nova defesa, sempre cumpriu suas obrigações enquanto estava em liberdade provisória. O episódio levantou questionamentos sobre a eficiência do sistema judicial no monitoramento de medidas cautelares, especialmente em processos de alta complexidade e repercussão, como os relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
