## Reportagem: Luís Roberto Barroso se despede do STF
O ministro Luís Roberto Barroso deixará oficialmente seu cargo no Supremo Tribunal Federal no próximo sábado, 18 de outubro, após ter sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter direito a permanecer na corte até atingir o limite de 75 anos, em 2033, Barroso optou pela saída antecipada, encerrando assim uma das carreiras mais destacadas da magistratura brasileira dos últimos tempos. O ato, além de um gesto institucional, também dá início ao processo de indicação de um novo ministro pelo presidente da República, que já sinalizou buscar diálogo tanto com integrantes do STF quanto com o Senado Federal para a escolha.
Indicado pelo então governo Dilma Rousseff em 2013, Barroso chegou ao Supremo aos 55 anos, após uma trajetória acadêmica e profissional reconhecida. Carioca de Vassouras, formou-se em Direito pela UERJ, realizou mestrado em Yale e doutorado de volta à UERJ, onde seguiu como professor. Como advogado, atuou em casos emblemáticos, como a defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias, do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da proibição do nepotismo. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi procurador do Estado, consolidando sua reputação como jurista progressista e defensor dos direitos fundamentais.
No STF, seu nome figura entre os mais atuantes da última década. Foi relator de processos que marcaram não apenas o tribunal, mas o próprio país. Na esfera penal, assinou decisões restritivas ao foro privilegiado de parlamentares, conduziu recursos do Mensalão e tratou da execução imediata de penas em júris populares. Em questões sociais, comandou casos sobre despejos durante a pandemia, ocupações de terras indígenas e questionamentos à Reforma da Previdência de 2019. Como presidente do Supremo, entre 2023 e 2025, promoveu mudanças internas, como o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, destinado a tornar mais acessível o diálogo do tribunal com o público, e medidas para aumentar a diversidade e a sustentabilidade institucional.
A presença de Barroso também foi determinante em decisões de relevância global. Foi responsável pelo voto-vista no caso que ampliou o conceito de usuário de drogas e pela proposta que retirou a cláusula de barreira dos partidos políticos. Em tempos recentes, conduziu debates delicados sobre temas como aborto, homofobia e o equilíbrio de poderes entre Executivo e Legislativo. Embora às vezes alvo de polêmicas externas, sua atuação foi internacionalmente reconhecida — e também criticada, como no episódio recente das sanções recebidas do governo dos Estados Unidos, semanas antes da aposentadoria.
A saída, apesar de já ser esperada, provocou repercussão não apenas no mundo jurídico, mas em toda a sociedade. Barroso, que é visto tanto como uma figura progressista quanto modesta, recebeu homenagens de colegas e foi aplaudido de pé durante seu discurso de despedida. O respeito à sua trajetória é explícito entre os ministros da corte, e o presidente Lula demonstrou cuidado institucional ao aguardar o trâmite legal para iniciar o processo de substituição do cargo.
No campo dos bastidores, o presidente se reuniu com integrantes do Supremo para ouvir sugestões sobre o novo indicado, mas ainda não formalizou qualquer escolha. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aparecem entre os nomes cotados, em meio ao debate político sobre o perfil do próximo ministro.
Barroso, por sua vez, já sinalizou que pretende se dedicar agora à vida acadêmica, sem interesse em retomar a advocacia ou assumir cargos políticos. Sua contribuição para o Direito Constitucional nacional e para a jurisprudência contemporânea está consolidada em livros, artigos e, sobretudo, nas decisões do Supremo, que deixam um legado duradouro para as próximas gerações de juristas brasileiros. Encerra-se, assim, um capítulo importante da história do STF, com uma sucessão que poderá moldar os rumos do tribunal nos próximos anos.
