O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na quarta-feira (15) a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal para 2025, que corresponde a déficit primário zero, aceitando um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler representa um alívio imediato para o Executivo, afastando o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Essa suspensão permite que a União trabalhe dentro da banda de tolerância prevista no arcabouço fiscal, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, equivalente a um déficit de até R$ 31 bilhões.
O TCU havia emitido um alerta em setembro determinando que o governo deveria perseguir o resultado central da meta, o que indicaria um compromisso mais rigoroso com a responsabilidade fiscal. No entanto, a AGU argumentou que o cumprimento da meta dentro da banda de tolerância é a interpretação mais adequada da norma, ressaltando os riscos práticos de um novo contingenciamento orçamentário e o impacto negativo na execução das políticas públicas essenciais. O ministro Zymler ressaltou o caráter inédito e a complexidade da questão, além das divergências técnicas existentes tanto no Executivo quanto no próprio tribunal. Ele concedeu efeito suspensivo à decisão até o julgamento definitivo pelo plenário do TCU, previsto para 2026.
A decisão permite que o governo federal mantenha um déficit primário de até R$ 31 bilhões para 2025, evitando a paralisação de programas estratégicos, especialmente nas áreas sociais e de investimentos. O Executivo defende que impor o cumprimento estrito do centro da meta comprometeria o funcionamento da máquina pública. Por outro lado, a suspensão suscita debates entre economistas e setores do Congresso sobre os possíveis efeitos simbólicos na credibilidade do arcabouço fiscal, pois a definição do “alvo” correto entre o centro da meta e a margem de tolerância varia conforme interpretações.
Enquanto a medida traz previsibilidade e alívio imediato para as contas públicas em 2025, o debate sobre disciplina fiscal e metas deverá se intensificar no próximo ano, quando o plenário do TCU analisará definitivamente o recurso da AGU. Caso o tribunal mantenha o entendimento atual, o governo poderá encerrar 2026 com déficit zero dentro da margem de tolerância, apesar da meta oficial estipular superávit primário de R$ 34,3 bilhões. A decisão acontece em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a um esforço do governo para evitar novos cortes em programas prioritários. A partir de agora, permanece a expectativa sobre como será a definição final do critério fiscal pelo tribunal, que impactará a condução das finanças públicas e o equilíbrio fiscal nos próximos exercícios.
