O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro em um processo judicial. A medida foi tomada após Eduardo não apresentar uma defesa prévia dentro do prazo estabelecido, apesar de ter sido notificado por edital devido à sua ausência no Brasil.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e é acusado pela Procuradoria-Geral da República de tentar coercitivamente influenciar o processo judicial sobre as tentativas de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado. De acordo com a PGR, Eduardo buscava sanções comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky contra o Brasil, além da suspensão de vistos para ministros da Corte e integrantes do governo federal, como forma de pressionar a Justiça brasileira.
O prazo inicial para Eduardo Bolsonaro apresentar sua defesa terminou no dia 15 de outubro, mas ele não se manifestou. Por isso, o ministro Moraes decidiu que a DPU deveria apresentar uma defesa prévia em nome do deputado, que agora tem 15 dias para fazê-lo. Essa decisão permitirá que o processo avance e a Corte decida se Eduardo será transformado em réu ou se o caso será arquivado.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e solicitou uma licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. Sua ausência prolongada pode levar à cassação de seu mandato parlamentar devido a faltas.
