Nesta terça-feira, 21 de outubro, o Senado Federal tomou uma decisão histórica ao aprovar o Projeto de Lei 4540/2023, que passa a incentivar o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos, incluindo esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Agora, o texto segue para sanção presidencial, aguardando a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), destacou que a iniciativa visa atender um público até então negligenciado: pessoas que chegaram à idade adulta ou à velhice sem nunca terem recebido um diagnóstico formal de autismo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em maio de 2025, 2,4 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que corresponde a 1,2% da população nessa faixa etária. No entanto, o senador enfatiza que esse número está longe de retratar a realidade, em função do subdiagnóstico, principalmente entre adultos.
Mecias de Jesus lembrou que, no passado, a falta de informações e de protocolos adequados levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. “Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimentos de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, afirmou o parlamentar.
Além de mudar significativamente a trajetória de vida de milhares de pessoas, a nova política visa reduzir o estigma e possibilitar intervenções mais adequadas, mesmo quando realizadas tardiamente. A expectativa é que, com a nova legislação, profissionais de saúde, serviços públicos e privados sejam instigados a buscar sinais de autismo também entre adultos e idosos, proporcionando maior compreensão e inclusão social.
Em paralelo, a sessão do Senado também aprovou a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), vinculadas aos gabinetes dos ministros da Corte. A intenção, segundo o próprio STF, é reter servidores de maior qualificação para auxiliar os juízes nos processos que tramitam naquele órgão. Cada função comissionada terá o valor bruto de R$ 3.256,70. O projeto ainda prevê a criação de 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, todos pertencentes às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
A aprovação do PL 4540/2023 é um marco para a saúde pública brasileira, especialmente no que diz respeito à atenção à neurodiversidade e à garantia de direitos para pessoas com autismo. O avanço nas políticas para o diagnóstico precoce, mesmo em adultos, reflete uma nova etapa de consciência social e reconhecimento das demandas específicas desse grupo. O desafio, agora, é transformar a nova diretriz em práticas eficazes, garantindo o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acolhimento para todos os brasileiros.
