A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo médico que atesta o diagnóstico de diabetes tipo 1. Essa aprovação marca uma importante mudança na gestão da doença, que é crônica e irreversível, de origem hereditária. O diabetes tipo 1 não pode ser revertido, tornando desnecessária a renovação periódica dos laudos apenas por motivos burocráticos.
O projeto de lei, inicialmente proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), teve ajustes técnicos feitos pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). A proposta permite que o laudo seja emitido tanto por médicos da rede pública quanto da privada, desde que atendam às exigências legais vigentes. Isso simplifica o acesso a medicamentos e insumos para controle da glicemia, facilitando a vida dos pacientes e reduzindo a burocracia no sistema de saúde.
A mudança guardou relação com a lei de 2006 que determinou a distribuição gratuita de insulina e insumos para o controle da glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o laudo médico de diabetes tipo 1 terá validade permanente, independentemente de onde foi emitido, o que promove economia de custos e agiliza processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
Essa medida também se alinha com esforços em outros estados, como Minas Gerais, que recentemente sancionou uma lei semelhante, permitindo que os laudos tenham validade por prazo indeterminado. Essas mudanças visam garantir mais dignidade e menos transtornos aos pacientes com diabetes tipo 1. O projeto seguirá para o Senado, onde será analisado antes de ser sancionado ou vetado.
