A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou a publicação da Ata de Habilitação Final da chamada pública Seleção TV Brasil, consolidando a lista definitiva de propostas após a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar divulgado em agosto deste ano. Esse edital, realizado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representa o maior investimento já feito em conteúdo para a TV pública no Brasil, com um orçamento de R$ 110 milhões destinados à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes entre filmes e séries. Essas produções serão exibidas na programação da TV Brasil e em 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Durante o processo, foram analisados 80 recursos contra o resultado preliminar, destacando-se que 73,8% deles estavam relacionados à inabilitação documental, 10% a enquadramento como empresa vocacionada, 9% ao enquadramento regional e 7,2% a questões sobre a cota para mulheres cis ou pessoas trans. A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, recusando complementações documentais após o encerramento do prazo de inscrições, sendo as principais causas de indeferimento a ausência de documentos obrigatórios e incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação estabelecidos pela Ancine.
Com a publicação da ata, estão disponíveis publicamente no site oficial da Seleção TV Brasil as listas definitivas das propostas habilitadas, incluindo as classificações para indução regional, empresas vocacionadas e projetos com mulheres cis ou pessoas trans. Essa etapa de habilitação representa um marco fundamental no certame, que busca promover a diversidade regional, a inclusão e o fortalecimento da produção independente no país. As próximas fases do processo serão divulgadas pelos canais oficiais da EBC, mantendo a transparência e a ampla participação dos produtores independentes brasileiros.
