O Ministério da Justiça anunciou o Programa Município Mais Seguro, com um investimento inicial de R$ 170 milhões. A iniciativa visa fortalecer as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado pelo ministro Ricardo Lewandowski em Brasília.
A maior parte dos recursos, R$ 100 milhões, será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que inclui a disponibilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular, além de coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, para aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas. Cerca de R$ 5,7 milhões serão usados para capacitar os guardas municipais em temas como policiamento comunitário e uso diferenciado da força.
Durante o lançamento, Lewandowski destacou a necessidade de uma ação holística contra o crime, destacando que a atuação das forças de segurança deve ir além da força bruta. Ele enfatizou que a criminalidade atual é global e exige uma abordagem inteligente e integrada. O ministro também destacou que o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal ter ampliado as responsabilidades das guardas municipais.
Para capacitar os profissionais das guardas, estão previstos cursos de formação integrados, como operador de polícia comunitária aplicada e atuação nas Patrulhas Maria da Penha. Esses cursos visam a prevenção da violência e o uso qualificado da força, conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais.
O programa também inclui a valorização dos guardas municipais, com atenção especial à sua saúde biopsicossocial, e o fortalecimento dos municípios no planejamento e gestão da segurança pública. Além disso, estão previstos editais para apoiar a estruturação da gestão de segurança pública municipal e o fortalecimento das guardas, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, vinculou o programa ao municipalismo, afirmando que os municípios são fundamentais para enfrentar o problema da segurança pública no Brasil. Ele destacou que o programa oferece suporte a prefeitos e governadores, proporcionando infraestrutura, treinamento e equipamentos para melhorar a atuação das guardas locais.
Finalmente, uma pesquisa nacional será realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para diagnosticar as condições das guardas municipais, servindo como base para políticas públicas futuras.
