No Brasil, 5,42% das crianças indígenas de até cinco anos ainda não possuem registro de nascimento, percentual que é 10,6 vezes maior do que o registrado na população geral, onde apenas 0,51% das crianças dessa faixa etária estão sem documentação. Esse dado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um relatório do Censo Demográfico 2022 focado em etnias e línguas indígenas.
A certidão de nascimento é o documento jurídico fundamental para garantir nome, nacionalidade e o acesso a direitos essenciais como saúde e educação. Embora a emissão da primeira via seja totalmente gratuita e garantida por lei, a invisibilidade documental persiste para uma parcela significativa das populações indígenas, especialmente nas terras indígenas, onde o índice de registro é ainda menor.
De acordo com o Censo 2022, a população indígena no Brasil aumentou significativamente, chegando a cerca de 1,69 milhão de pessoas, o que representa 0,83% da população total do país, distribuída em 4.833 municípios. Houve também uma mudança no local de moradia dessa população: a maioria agora vive em áreas urbanas (53,97%), enquanto em 2010 predominavam as áreas rurais.
No tocante às condições de moradia, o estudo revela que muitos domicílios indígenas não têm acesso adequado a serviços de saneamento básico. As etnias Tikúna, Guarani-Kaiowá e Kokama apresentam os maiores números de moradores sem água encanada, esgotamento sanitário ou coleta direta de lixo, o que evidencia graves precariedades nas infraestruturas dessas comunidades.
A desigualdade também aparece no campo educacional. Entre as cerca de 308 mil pessoas indígenas com 15 anos ou mais que falam línguas indígenas, apenas 78,55% são alfabetizadas, taxa inferior à média da população indígena geral, que é de 84,95%. Isso reforça os desafios enfrentados pela população indígena no acesso a direitos básicos e a uma vida digna.
Apesar desses desafios, houve avanços: o percentual de crianças indígenas registradas em cartório passou de 67,36% em 2010 para cerca de 89% em 2022, embora os índices ainda fiquem abaixo dos registrados para outras populações. A região Norte, especialmente o estado de Roraima, continua apresentando os maiores índices de não registro. O Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), apesar de utilizado como alternativa em algumas áreas, não substitui a certidão de nascimento tradicional — documento essencial para o pleno exercício dos direitos civis.
Esses dados ressaltam a necessidade de políticas públicas focadas na ampliação do acesso à documentação civil, na melhoria das condições de saneamento básico e na promoção da educação dentro das comunidades indígenas, visando diminuir as desigualdades e garantir a inclusão social desses povos historicamente marginalizados.
