A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. O pedido foi encaminhado após a publicação do acórdão referente à condenação de Cid, Bolsonaro e outros réus ligados ao Núcleo 1 da trama golpista, que foram sentenciados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações, principalmente em regime aberto, o que fundamenta o pedido para extinguir a punibilidade do militar em razão do acordo de delação premiada firmado por ele. A defesa argumenta que, tendo a sentença sido proferida e a pena cumprida, não há base razoável para manter as medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, o que restringe o direito de locomoção de Cid.
Atualmente, Cid está em liberdade, porém ainda sob monitoramento eletrônico, com o passaporte retido e proibido de deixar o país. A condenação dele, definida em setembro pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1, se deu pelos mesmos crimes pelos quais Bolsonaro e outros seis réus foram sentenciados. A defesa também requereu uma flexibilização das medidas cautelares para que Cid possa participar do aniversário de 90 anos de sua avó materna, previsto para o início de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado um pedido anterior semelhante para extinguir as medidas cautelares, considerando mais adequado aguardar o trânsito em julgado da decisão, quando todos os recursos forem esgotados. Ação penal que envolve Mauro Cid e outros demonstra o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares próximos, com a validação da delação premiada usada como parte das provas.
A defesa sustenta que a detenção preventiva e as restrições impostas desde maio de 2023 já equivalem ao cumprimento da pena, tornando desnecessária a manutenção das restrições atuais. Enquanto isso, o processo se encaminha para a fase de recursos, cujo prazo para apresentação das defesas se encerra na próxima segunda-feira (27), o que pode definir o futuro jurídico do tenente-coronel Mauro Cid.
