A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio das informações relativas ao monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu devido à falta de conhecimento do e-mail institucional do gabinete do ministro. A tornozeleira eletrônica que monitorava Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o fato só foi comunicado ao STF cinco meses depois, em outubro. A secretaria explicou que o monitoramento foi realizado normalmente durante todo o período, mas os relatórios não foram enviados antes por não saberem para onde encaminhá-los. Após esclarecerem a origem e a segurança do contato, os documentos foram imediatamente encaminhados ao STF.
O ministro Moraes havia solicitado explicações à defesa do ex-presidente sobre o desligamento da tornozeleira, enfatizando que a falta de justificativa plausível poderia levar à revogação da prisão domiciliar e à transferência de Collor para um presídio comum. Collor cumpre essa pena domiciliar em Maceió desde abril, após ser condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A condenação baseou-se em acusações de que, enquanto dirigente do PTB entre 2010 e 2014, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
A defesa havia solicitado a prisão domiciliar alegando a idade avançada do ex-presidente, de 75 anos, e diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Secretaria de Ressocialização ressaltou também que não houve qualquer intenção de omitir informações, mas sim a observância rigorosa de procedimentos internos e cautela administrativa, respeitando os princípios da legalidade e segurança da informação.
Este episódio levantou debates acerca da comunicação entre órgãos públicos e a necessidade de aprimorar canais oficiais para garantir transparência e celeridade em processos judiciais envolvendo medidas cautelares, especialmente em casos de alta repercussão.
