O governo federal já devolveu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados irregularmente de seus benefícios por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações voltadas a esse público. Segundo o último balanço divulgado pelo instituto, esses pagamentos — corrigidos pela inflação e totalizando aproximadamente 3,37 mil repasses — estão agendados até o dia 27 de outubro. A principal explicação para essa movimentação está na identificação de um esquema nacional de cobranças indevidas, descoberto em abril deste ano durante a Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A devolução dos valores é parte de um acordo que acaba de entrar em nova fase: mais de 500 mil segurados que já haviam apresentado contestação sobre os descontos, mas aguardavam a avaliação das entidades, agora podem aderir ao processo de ressarcimento. O procedimento, no entanto, exige que o beneficiário assine um termo de quitação, comprometendo-se a não ajuizar ações contra o governo federal, porém mantendo o direito de buscar reparação diretamente contra as entidades envolvidas.
O esquema de fraudes veio à tona após investigações apontarem que algumas associações utilizavam softwares para falsificar assinaturas em respostas às reclamações dos aposentados. Em certos casos, as entidades enviaram gravações de áudio como “prova” de autorização dos descontos, recurso que não é considerado válido pelo INSS. Com isso, ficou evidente que o controle sobre os repasses automáticos no benefício previdenciário apresentava falhas graves, permitindo que milhões de pessoas tivessem seus rendimentos reduzidos de forma ilegal.
Desde abril, está suspensa a autorização para descontos diretos de mensalidades associativas nos vencimentos previdenciários. Em paralelo, a CGU e o INSS já abriram 52 processos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas. Essas organizações estão sendo investigadas por fraudar o sistema público, lesar segurados e até pagar propina a agentes públicos. A expectativa é que novas irregularidades ainda venham à tona, conforme avançam as apurações.
O ressarcimento, portanto, representa não apenas uma devolução financeira aos beneficiários, mas também um reconhecimento oficial das falhas na fiscalização e da existência de uma rede organizada de fraudes. Apesar do acordo, a porta para ações judiciais contra as entidades envolvidas permanece aberta, e o governo federal destaca que essa restituição é apenas o começo de uma resposta mais ampla às irregularidades detectadas no sistema previdenciário brasileiro.
