O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O recurso tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano passado absolveu Castro e outros acusados em um processo que apura supostas contratações irregulares durante a campanha eleitoral de 2022 na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades apontadas no processo. O caso está sob a relatoria da ministra Isabel Galotti no TSE. Após o parecer do MPE favorável à cassação, Cláudio Castro declarou estar confiante na Justiça, ressaltando que o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
Este julgamento foi incluído na pauta do TSE um dia após uma megaoperação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortos — 117 suspeitos de envolvimento com o crime organizado e 4 policiais mortos. A operação, considerada a mais letal da história do estado, envolveu cerca de 2.500 policiais civis e militares e visou desarticular o tráfico de drogas e o comando de facções criminosas, principalmente o Comando Vermelho.
Na ação, 81 criminosos foram presos e quase 100 fuzis apreendidos, além de outros armamentos e artefatos explosivos. A polícia adotou uma estratégia denominada “Muro do Bope”, em que tropas cercaram os criminosos pela área da Serra da Misericórdia, empurrando-os em direção à mata, onde outras equipes do Batalhão de Operações Especiais já estavam posicionadas. Moradores locais relataram ter encontrado e removido pelo menos 74 corpos da mata que foram levados a uma praça no Complexo da Penha, enquanto as autoridades confirmaram 63 corpos achados naquela área.
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou o acesso e a análise das imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da operação, como parte da investigação sobre as mortes ocorridas no confronto. Especialistas e movimentos sociais criticaram a operação, classificando-a como uma ação que gerou um “massacre” e resultado em graves violações dos direitos humanos, com um grande impacto para os moradores das comunidades envolvidas. A Comissão de Direitos Humanos do Senado também encaminhará pedidos de esclarecimentos ao governo estadual sobre a operação.
O governador Cláudio Castro considerou a ação policial um “sucesso” e declarou que apenas os quatro policiais mortos são vítimas. Como reação à operação, ele solicitou e recebeu do governo federal vagas em presídios federais para a transferência imediata de lideranças criminosas detidas, a fim de enfraquecer o comando das facções no Rio de Janeiro.
A megaoperação e a próxima fase do julgamento no TSE refletem a intensa crise de segurança pública, política e jurídica enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro, colocando em evidência a delicada interseção entre a política local e o combate ao crime organizado na capital fluminense.
