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ONU pede que EUA suspendam ataques a embarcações no Caribe e Pacífico

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou os ataques realizados pelas forças armadas dos Estados Unidos contra embarcações no Caribe e no Pacífico, que desde o início de setembro resultaram na morte de mais de 60 pessoas. Segundo ele, essas ações violam o direito internacional dos direitos humanos, pois o uso intencional de força letal só pode ocorrer como último recurso contra ameaças iminentes à vida, o que, pelas informações disponíveis, não se aplicaria aos alvos atingidos. Türk ressaltou que, apesar da justificativa americana de combate ao narcotráfico e ao terrorismo sob o direito internacional humanitário, essa questão está submetida às regras rigorosas do direito internacional dos direitos humanos, que limitam o uso da força letal e exigem o devido processo legal.

O governo dos EUA, sob a administração do então presidente Donald Trump, conduziu uma série de operações militares que incluem o bombardeio e afundamento de embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas, alegando o combate a organizações criminosas como o chamado “Tren de Aragua”. Essas ações ocorreram em águas internacionais, especialmente no Caribe e, depois, no Pacífico, perto das costas da Colômbia e Venezuela. Os ataques foram justificados pelos EUA como medidas necessárias para proteger o país do tráfico e terrorismo, mas denunciaram-se numerosos casos em que civis, incluindo pescadores de Trinidad e Tobago e cidadãos colombianos, foram mortos, o que gerou graves preocupações regionais.

O clima em torno desses ataques provocou reações de países latino-americanos, como Venezuela e Colômbia. O embaixador venezuelano junto à ONU, Samuel Moncada, denunciou as operações como uma escalada de agressão militar ilegal, pedindo ao Conselho de Segurança da ONU que investigue os assassinatos e reitere o respeito à soberania dos países da região. Ele classificou os ataques de execuções extrajudiciais e expressou preocupação com a possibilidade de ataques terrestres dos EUA na Venezuela, que violariam o direito internacional. O presidente colombiano Gustavo Petro também sugeriu que seu país denuncie as ações americanas perante a ONU, cobrando o fim dessas operações militares que, segundo relatos, já causaram dezenas de mortes e foram qualificadas como ilegais por organizações como a Anistia Internacional.

Críticos das operações apontam para a ausência de evidências públicas de ameaça iminente e alertam que apesar da luta legítima contra o narcotráfico, o uso da força letal desaparece a presunção de inocência e o direito ao julgamento justo. A Associação Americana de Juristas destacou o impacto negativo da presença militar dos EUA na região, considerando o pretexto de segurança regional e combate às drogas insuficiente para justificar ações tão agressivas e unilaterais.

Por fim, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes, enfatizando que quaisquer medidas punitivas devem respeitar os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, elementos fundamentais que os próprios EUA costumam defender em suas políticas internas e internacionais. O pedido é que os EUA cessem imediatamente os ataques e adotem métodos legais e regulados para lidar com o tráfico ilícito, evitando execuções sumárias e atentados aos direitos humanos regionais.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)