A Receita Federal publicou uma instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificarem o CPF dos cotistas finais a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida visa aumentar a transparência do sistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira.
Com a nova regra, todos os administradores de fundos e instituições financeiras deverão informar, por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), quem são os verdadeiros beneficiários dos investimentos, incluindo casos de fundos que são cotistas de outros fundos, eliminando o anonimato nessas operações. As informações serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases públicas para reforçar a fiscalização. O prazo para adequação da nova norma é de 30 dias a partir do início da obrigatoriedade.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa foi inspirada em investigações, como a Operação Carbono Oculto, que identificou lavagem de dinheiro por meio de fundos na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo. O ministro destacou que a partir de agora será possível rastrear o CPF das pessoas físicas por trás das estruturas financeiras complexas, facilitando a identificação de laranjas, residentes ou não residentes e ampliando o poder de fiscalização do Fisco.
A obrigação se aplica a sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas, fundações domiciliadas no Brasil, instituições financeiras e administradores de fundos de investimento, além de entidades no exterior que atuem no mercado financeiro no país e estejam obrigadas a se inscrever no CNPJ. Estão dispensadas as empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais.
As penalidades para quem deixar de prestar as informações exigidas incluem suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas. Além disso, há previsão de responsabilização penal em caso de falsidade ideológica nas declarações.
A Receita Federal também passará a receber mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, relatórios detalhados que já eram enviados ao Banco Central, contendo dados sobre todos os fundos e cotistas, tais como identificação, patrimônio líquido, número de cotas, CPF e CNPJ. Essa integração visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas, assegurando maior transparência no mercado financeiro brasileiro.
O ministro Haddad ressaltou que o combate a estas práticas ilegais faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer a integridade financeira do país, incluindo a tributação de devedores contumazes e maior fiscalização sobre operações envolvendo criptomoedas e fundos offshore. Com essa medida, o governo busca coibir o uso de estruturas financeiras complexas como fachada para o crime organizado e fraudes financeiras.
