O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recebeu na segunda-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, para discutir a Operação Contenção, realizada na semana anterior. Essa operação, executada pelas polícias Civil e Militar, foi a mais letal da história do estado, com 121 mortes, incluindo quatro policiais, e teve como objetivo principal conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha. O encontro teve como foco principal o cumprimento das determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para reduzir a letalidade policial no Rio, entre elas o uso proporcional da força, câmeras nas viaturas e planejamento estratégico para retomada dos territórios invadidos por organizações criminosas.
Durante a reunião, Cláudio Castro apresentou a Moraes detalhes sobre o planejamento e a execução da operação, que mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e resultou na prisão de 113 pessoas, sendo 33 de outros estados, além da apreensão de mais de uma tonelada de drogas e 118 armas, a maioria fuzis. O governo do estado considerou a operação um sucesso e sustentou que os mortos reagiram violentamente, enquanto aqueles que se entregaram foram presos. Apesar disso, um grupo de moradores e organizações denunciou a operação como uma chacina, apontando para possíveis execuções e abusos cometidos pelas forças de segurança.
No CICC, Alexandre de Moraes também conheceu a Sala de Inteligência e Controle, onde foi demonstrado o sistema de reconhecimento facial e as câmeras operacionais portáteis que permitem o monitoramento em tempo real das ações policiais em todo o estado. O CICC é o núcleo de integração das forças de segurança do Rio, congregando representantes das polícias, Bombeiros, Defesa Civil, Detran e órgãos municipais e federais.
O perfil dos mortos divulgado pela Polícia Civil revelou que 115 dos 117 corpos identificados tinham laços comprovados com o Comando Vermelho, sendo que 97 possuíam histórico criminal e 59 tinham mandados de prisão em aberto. Dezessete pessoas não tinham histórico criminal, mas investigações indicaram envolvimento de parte delas em atividades relacionadas ao tráfico por meio de suas redes sociais. A operação, contudo, não conseguiu prender o principal alvo, conhecido como Doca, um dos líderes do Comando Vermelho.
Após a reunião, o governador Cláudio Castro destacou que o diálogo com Moraes abordou o projeto de retomada dos territórios, atualmente em organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e afirmou ter dado total transparência sobre as políticas de segurança e os desafios enfrentados no combate ao crime organizado. Apesar da tensão inicial relatada, a reunião evoluiu para um entendimento e terminou com o ministro participando de um almoço no Palácio Guanabara.
A Operação Contenção provocou intensos confrontos, barricadas incendiadas pelos criminosos, ataques com bombas lançadas por drones e pânico nas comunidades, levando ao fechamento de escolas, comércios e postos de saúde na região. Moradores relataram cenas de horror, comparando o cenário às consequências de catástrofes naturais, como tsunamis ou terremotos. Enquanto o governo estadual enfatiza o aspecto técnico e legal da operação, defensores públicos e organizações de direitos humanos questionam a violação de protocolos internacionais e cobram uma investigação independente sobre os eventos.
A discussão sobre a aplicação da ADPF das Favelas no contexto da Operação Contenção segue sob análise do STF, com o governo do Rio se comprometendo a encaminhar relatórios sobre o cumprimento das medidas determinadas e a buscar o equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos humanos nesse contexto delicado.
