A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ela também defendeu a decretação da inelegibilidade do governador por oito anos e a realização de novas eleições no estado. O voto da ministra, relatora do caso, inclui a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
A denúncia aponta que o governo de Castro, durante a campanha à reeleição, teria feito contratações temporárias irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de usar recursos públicos para fomentar projetos sociais não previstos em lei. Segundo a ministra, as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização adequada e apresentadas fora da folha oficial de pagamento, com pagamentos feitos diretamente em dinheiro nas agências bancárias, caracterizando uma “folha de pagamento secreta” de mais de 18 mil pessoas.
Testemunhas relataram ter sido coagidas a participar da campanha política, inclusive com postagens favoráveis nas redes sociais, sob ameaça de perder o emprego. A relatora destacou que Cláudio Castro teve papel central na execução do esquema, autorizando e até editando normas que facilitaram essas irregularidades. O Ministério Público Eleitoral (MPE), que acompanha o caso, reforçou que houve abuso de poder político e econômico e uso de dinheiro público para eleger o governador, estimando gastos de cerca de R$ 248 milhões para contratar mais de 27 mil pessoas em troca de apoio eleitoral, configurando graves irregularidades.
Durante a sessão, a defesa de Cláudio Castro afirmou que ele apenas sancionou leis e decretos elaborados pela Assembleia Legislativa e que não poderia ser responsabilizado diretamente por eventuais irregularidades na execução dos programas. O advogado argumentou que o governador não pode responder por fatos alheios à sua atuação direta.
Após o voto da ministra Gallotti, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que solicitou mais tempo para analisar o processo, e ainda não há previsão para o retorno da análise no plenário do TSE. O caso, que gerou grande repercussão política, ainda aguarda o desfecho definitivo que poderá modificar o cenário do governo do Rio de Janeiro e das eleições futuras no estado.
