O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação unânime pelo Senado do projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre as altas rendas. A expectativa é que a lei seja sancionada até o dia 11 de novembro e comece a valer a partir de janeiro de 2026, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros com a redução da carga tributária, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes que recebem rendimentos elevados terão aumento na tributação.
O projeto, encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, propõe ampliar a faixa de isenção do IR para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de reduzir parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar essa renúncia fiscal, o texto estabelece uma alíquota mínima para quem auferir rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais, com uma progressão que pode chegar a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Além disso, lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física residentes no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10%, sem deduções, exceto para pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
O presidente Lula destacou a importância da medida para promover justiça tributária e contribuir com um sistema mais equilibrado, que reconheça o esforço dos cidadãos e contribua para a construção de um país mais justo. Ele agradeceu também aos parlamentares que apoiaram a aprovação do projeto, ressaltando que o resultado é uma vitória da democracia e da justiça social.
O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25,4 bilhões, representando aproximadamente 10% da arrecadação atual do Imposto de Renda da Pessoa Física. A expectativa é que a medida amplie a renda disponível das classes média e baixa, estimulando o consumo, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação proveniente das altas rendas, proporcionando maior justiça fiscal e melhoria na eficiência da economia brasileira.
