Quase metade das prefeituras brasileiras (49%) não possuía, em 2024, uma estrutura organizacional dedicada às políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da fome. Esse dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais divulgada pelo IBGE, que traçou o perfil das estruturas dos governos estaduais e municipais voltadas para o combate à fome. Embora ainda expressivo, esse percentual representa avanço em relação a 2018, quando apenas 36,6% dos municípios tinham declarado possuir tais órgãos, e uma estabilidade em 2023, quando o índice foi de 50,3%.
Além da ausência de órgãos específicos, a presença dos conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional — que são espaços que promovem a participação da sociedade civil nas decisões e diretrizes de combate à fome — também é limitada, estando presentes em apenas 51% dos municípios. Desses, somente 64% estavam efetivamente ativos, com realização regular de reuniões. Essa participação cidadã é considerada fundamental para garantir a eficácia das políticas públicas de segurança alimentar.
O levantamento indicou ainda uma relação significativa entre o tamanho populacional dos municípios e a existência dessas estruturas: entre cidades com até 5 mil habitantes, apenas 39,6% tinham órgãos dedicados, enquanto nas cidades com mais de 500 mil moradores, esse índice chega a 91,7%. No âmbito estadual, todas as 26 unidades da federação que responderam à pesquisa declararam possuir instituições para segurança alimentar, estando Rondônia ausente por não prestar informações.
Em relação à legislação municipal, somente 36,3% dos municípios possuem leis específicas de segurança alimentar, o que também representa evolução em comparação a 2018, quando eram 20,9%. Porém, poucos municípios contam com planos municipais estruturados para o combate à fome: apenas 7,1% dispunham, em 2024, de diretrizes e ações formalizadas para garantir o direito à alimentação adequada. Em 2023, a quantidade apontada foi maior, mas especialistas indicam que essa informação foi prestada de forma equivocada, pois muitos planos ainda estavam em fase de elaboração.
No que tange às ações práticas, a maioria dos municípios (71,9%) promove algum tipo de iniciativa para garantir o acesso da população a alimentos. A forma mais comum dessas ações é a distribuição de cestas básicas, realizada em 94,6% dos casos, seguida por oferta de refeições prontas (22,7%), benefício monetário (10%), vale-alimentação (6,2%) e outras modalidades (14,5%). Além disso, 78,7% dos municípios utilizam o Benefício Eventual da Assistência Social, uma ajuda temporária para pessoas em insegurança alimentar.
A agricultura familiar aparece como um aliado importante das políticas públicas de segurança alimentar, com 24 das 26 unidades da federação e cerca de 54,9% dos municípios adquirindo alimentos diretamente desses produtores, principalmente para abastecer redes socioassistenciais, restaurantes populares, hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e mercados públicos.
Entretanto, apenas 3,8% dos municípios dispõem de restaurantes populares, totalizando 329 estabelecimentos que oferecem refeições gratuitas ou a preços muito reduzidos, principalmente em cidades maiores. Quanto aos bancos de alimentos, foram encontrados em 4,1% dos municípios, com cerca de 70% funcionando cinco dias por semana.
Apesar dos desafios e das limitações apontadas, o Brasil conseguiu sair do chamado Mapa da Fome, de acordo com relatório da FAO/ONU divulgado em 2025, ao atingir o patamar de menos de 2,5% da população em risco de subnutrição. O país já havia atingido essa marca em 2014, mas voltou a constar no mapa durante o período 2018-2020, refletindo avanços e retrocessos recentes no combate à fome e na garantia de segurança alimentar.
