O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para rejeitar o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia envolvendo uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis acusados que integravam o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, formado por aliados próximos de Bolsonaro. O julgamento dos recursos, que são embargos de declaração usados para apontar supostas contradições ou omissões no texto final da condenação, representa a última etapa antes da possibilidade da ordem de cumprimento das penas.
Por ser o relator do caso, Moraes abriu o julgamento com seu voto, no qual afirmou que os embargos não apresentaram de fato contradições, ambiguidades ou obscuridade que justificassem a revisão da condenação, caracterizando os recursos como um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro também rejeitou alegações de suspeição para julgar o processo e cerceamento de defesa, destacando que essas questões foram exaustivamente analisadas durante todo o julgamento. Além disso, negou a tentativa da defesa de dissociar Bolsonaro dos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes reforçou que a condenação foi baseada no conjunto probatório que demonstrou a inexistência de desistência voluntária por parte de Bolsonaro em relação aos crimes imputados, refutando a tese da defesa baseada no princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal.
Caso a Primeira Turma do STF confirme a rejeição dos recursos, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. Pela gravidade e duração das penas, o regime inicial previsto é o fechado, o que possivelmente levaria o cumprimento em unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. Contudo, por ser ex-presidente, Bolsonaro poderia eventualmente cumprir a pena em instalações especiais, como uma sala no Estado Maior ou em dependências da Polícia Federal, alternativa já usada em casos anteriores. Outra possibilidade seria a prisão domiciliar, mas apenas por motivos humanitários — algo que já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar pelo estado de saúde. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva no âmbito de outro inquérito, tendo sua possibilidade de fuga apontada pelo mesmo ministro Moraes. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na Papuda.
As penas fixadas pelo STF para os condenados pelo núcleo crucial são: Jair Bolsonaro com 27 anos e três meses; Walter Braga Netto, 26 anos; Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; e Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias. Ramagem, que hoje exerce mandato de deputado federal, teve parte das acusações suspensas, relativas a crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Outro réu, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, tendo inclusive retirado a tornozeleira eletrônica. O processo está em sua fase final, com os magistrados da Primeira Turma tendo até o meio de novembro para registrar seus votos, e a expectativa é de que o julgamento completo se encerre até dezembro, quando poderá haver a execução das penas.
