O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, manifestou preocupação com a proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo, argumentando que essa mudança pode comprometer as investigações em andamento. Vieira destacou que o combate ao terrorismo é atribuição da Justiça Federal, e a simples transferência dos processos da esfera estadual para a federal pode acarretar a perda do conhecimento acumulado por profissionais especializados que atuam no combate ao crime grave há anos. Dessa forma, essa mudança poderia “matar as investigações” e prejudicar o trabalho técnico já realizado.
Embora reconhessa a possibilidade de se equiparar facções e terrorismo em termos de gravidade e penas aplicáveis, Vieira ressaltou que isso deve ser feito com cuidado para não comprometer os trabalhos e as estratégias que vêm sendo desenvolvidas pelas autoridades estaduais. Além disso, o parlamentar defendeu o papel indispensável das Forças Armadas no controle das fronteiras do país, mas criticou a eficácia das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) conduzidas por militares em áreas urbanas, classificando-as como ações que geram mais efeito midiático do que resultados concretos e duradouros.
Sobre a condução da CPI, Vieira se posicionou contra a convocação de líderes de facções criminosas, argumentando que tal medida poderia fomentar as próprias organizações criminosas ao lhes dar visibilidade e voz no processo investigativo. Ele pretende dar prioridade às oitivas de forças policiais e especialistas em segurança pública para construir um diagnóstico detalhado sobre a presença e atuação das facções em vários estados, a origem dos recursos ilícitos, bem como a corrupção associada.
O relator também considera que pode ser necessário flexibilizar o teto de gastos para ampliar o financiamento da segurança pública. A proposição de destinar recursos extras, inclusive parte da verba destinada às Forças Armadas, para ações como monitoramento de fronteiras, combate ao crime organizado em portos e aeroportos, integração dos órgãos de segurança e investimentos em tecnologia, tem ganhado apoio político como uma estratégia para reforçar o combate ao crime.
No âmbito das operações policiais, Vieira avaliou que as ações recentes, como a Carbono Oculto — que investigou a lavagem de dinheiro via postos de combustíveis — e a Contenção — que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro — são complementarmente importantes no enfrentamento ao crime organizado, cada uma cumprindo um papel específico neste esforço integrado.
A instalação da CPI do Crime Organizado ocorre num momento de intensificação do debate nacional sobre segurança pública, despesas governamentais dedicadas à área e a participação das Forças Armadas, temas que ganham ainda mais relevância com a crescente violência em grandes centros urbanos e o desafio do crime transnacional. Vieira enfatiza a necessidade de que a atuação da comissão seja técnica e desvinculada de interesses partidários ou eleitorais, buscando uma resposta efetiva para este problema complexo.
