# Projeto Antifacção pode comprometer combate a crimes ambientais na Amazônia, alerta PF
No momento em que negociadores diplomáticos do mundo inteiro estão reunidos no Brasil para discutir a pauta de mudanças climáticas, o conteúdo do projeto de lei Antifacção, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia causar um impacto muito negativo na atuação da Polícia Federal no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia. É o que aponta o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros.
“No momento em que o mundo inteiro está trabalhando a criação de novas parcerias, em que o próprio Brasil criou o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, o CCPI Amazônia, é surpreendente que a gente tenha uma proposta que busque excluir a Polícia Federal de certas investigações e de certas atribuições”, disse o delegado enquanto circulava pelos corredores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, na noite desta terça-feira 11 de novembro.
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, havia condicionado as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. Derrite, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas, se licenciou do cargo para atuar nessa relatoria. Após pressões vindas de diversos setores, ele recuou e modificou o artigo 11 do texto para permitir que a PF faça operações conjuntas com as polícias estaduais sem a necessidade de aval do governador.
Ainda assim, as preocupações persistem quanto aos impactos remanescentes. “Com certeza a restrição se aplicaria a crimes ambientais porque condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de madeira em determinados estados da Amazônia Legal ao pedido desse estado”, observou Freire Barros. “Isso é inconcebível”, acrescentou.
Especialistas, o governo e a própria PF argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União. A Polícia Federal alegou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A Receita Federal completou falando em “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”. E o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, arrematou que o projeto limita o combate às facções.
A repercussão do caso levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi quem indicou Derrite para relatar o projeto de lei, a descartar qualquer alteração que prejudique a autonomia de investigação pela PF. Motta garantiu que a Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas, deixando claro que “isso é algo inegociável”. A promessa é conversar com líderes e com outros setores para construir um texto de acordo. O assunto foi tema de reunião de líderes e será debatido em encontro nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com a ideia de ouvir as sugestões do ministro para aperfeiçoamento do texto.
A Câmara se prepara para votar esta semana o projeto Antifacção, encaminhado pelo governo na semana anterior. Indicadores apontam que a votação deve ocorrer nesta quarta-feira 12 de novembro no Plenário.
Criada em 2023, a Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da PF buscou priorizar e intensificar o combate ao crime organizado na região e aos crimes ambientais. O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, criado em Manaus, é considerado um marco fundamental para a integração entre forças de segurança da região e na cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado transnacional, com parcerias bilaterais envolvendo Colômbia, Peru, Guiana Francesa e França.
“Conseguimos formatar uma grande parceria, um impacto realmente para proteção da Pan Amazônia, combatendo para isso os crimes ambientais que infelizmente se fortaleceram em um período recente. O minério ilegal se instalou na Amazônia, a retirada de madeira, grilagem de terra e a gente desencadeou, com o Plano Amas, as ações para reverter tudo isso”, destacou o diretor.
Freire Barros enfatizou que o foco da PF é principalmente o trabalho de inteligência, para desmantelar o comando e o financiamento do garimpo ilegal e outros crimes associados, como desmatamento e extração ilegal de madeira. O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) estabeleceu a governança para a modernização das normas, identificação e pactuação de fontes permanentes de financiamento, além de uma rotina de planejamento e atuação integradas. Após dois anos de implementação, resultados iniciais promissores já são identificados na região.
