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Conselho do FGTS eleva teto de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

# FGTS Aprova Aumento no Teto de Imóveis do Minha Casa, Minha Vida e Orçamento de R$ 160,5 Bilhões para 2026

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 11 de novembro, duas medidas importantes para ampliar o acesso à moradia de famílias de baixa renda. A primeira delas aumenta o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1 e 2, enquanto a segunda aprova o orçamento de R$ 160,5 bilhões do fundo para o próximo ano.

O aumento do teto de financiamento representa uma mudança significativa para beneficiários do programa. Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 (faixa 1) e de até R$ 4.700 (faixa 2) poderão agora adquirir imóveis em valores mais elevados, dependendo do tamanho do município onde residem. A medida foi aprovada por unanimidade e deve beneficiar até 263 municípios em todo o país.

Os novos limites variam conforme o porte da cidade. Em municípios classificados como “grande metrópole nacional” com mais de 750 mil habitantes, o teto passou de R$ 264 mil para R$ 275 mil, representando um aumento de 4%. Cidades na mesma classificação, mas com população entre 300 e 750 mil habitantes, tiveram o limite reajustado de R$ 250 mil para R$ 270 mil. Já nas cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, nessa mesma classificação, o limite subiu de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

No grupo de “metrópoles”, cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes tiveram o limite elevado de R$ 225 mil para R$ 240 mil. No grupo “capitais regionais”, municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes receberam um aumento de 7%, passando de R$ 220 mil para R$ 235 mil. Por fim, no grupo “centros sub-regionais”, houve ajustes para cidades com até 750 mil habitantes (de R$ 220 mil para R$ 235 mil) e para aquelas com população entre 100 mil e 300 mil habitantes (de R$ 210 mil para R$ 225 mil).

Segundo o governo, esse reajuste corrige a defasagem de preços causada pelo aumento dos custos da construção civil e pela valorização de terrenos em diversas regiões do país. A medida amplia o número de imóveis elegíveis e deve facilitar significativamente o acesso de famílias de baixa renda ao financiamento habitacional.

Além da atualização dos limites de financiamento, o Conselho Curador aprovou o orçamento do FGTS para 2026, totalizando R$ 160,5 bilhões, um aumento de 5,4% em comparação aos R$ 152,3 bilhões disponíveis em 2025. O orçamento para habitação foi definido em R$ 144,5 bilhões, representando um crescimento de 5,6% ante os R$ 136,8 bilhões de 2025. Os recursos são direcionados prioritariamente ao programa Minha Casa, Minha Vida e representam parte do esforço mais amplo do governo federal.

Para saneamento básico, foram aprovados R$ 8 bilhões, um aumento de 6,7% em relação aos R$ 7,5 bilhões disponibilizados em 2025. O orçamento para infraestrutura urbana foi mantido em R$ 8 bilhões, enquanto os recursos destinados a subsídios para famílias de baixa renda aumentaram de R$ 12 bilhões para R$ 12,5 bilhões.

Na apresentação da proposta, o diretor do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, destacou que o orçamento visa viabilizar ações do Minha Casa, Minha Vida e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são prioridades do governo federal. “As ações estão alinhadas com os principais objetivos do fundo, de garantir os benefícios sociais e privilegiar a população de baixa renda com habitação, saneamento e infraestrutura urbana”, afirmou.

As medidas aprovadas pelo Conselho Curador refletem os esforços contínuos do governo para estimular o setor imobiliário, acelerar contratações habitacionais e reduzir o déficit de moradia no país. A expectativa é que as novas faixas de financiamento entrem em vigor ainda em novembro, permitindo que famílias de baixa renda se beneficiem imediatamente da ampliação dos limites de crédito disponíveis.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)