# Operação Contenção: STF amplia prazo para governo do Rio entregar documentação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias para o governo do Rio de Janeiro enviar informações sobre a Operação Contenção, a megaoperação que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro. A decisão, tomada na quarta-feira 12 de novembro, estende o prazo até 17 de novembro para que o estado remeta à Corte todos os dados solicitados sobre a operação que se tornou a mais letal da história do estado.
O governo estadual havia requerido a ampliação do prazo, inicialmente fixado em 48 horas, alegando dificuldades em reunir toda a documentação necessária. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a medida visava permitir que as secretarias de Estado envolvidas dispusessem de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido pela Corte.
Entre os materiais que devem ser entregues ao STF estão laudos necroscópicos com registros fotográficos e busca de projéteis, cópias de todos os laudos realizados, preservação de todas as imagens das câmaras corporais dos policiais envolvidos na operação, relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus que seriam alvos da ação, bem como informações sobre as medidas tomadas para a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação.
Moraes atua como relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, formalmente denominado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635. Por meio dessa ação, o STF já havia determinado diversas medidas destinadas à redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. Na mesma decisão de 8 de novembro, o ministro também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro, a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Rio apresentem esclarecimentos sobre a operação.
A Operação Contenção foi realizada em conjunto pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense, com o objetivo principal de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de prisão. A ação envolveu cerca de 2.500 agentes das forças de segurança e visava cumprir aproximadamente 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Durante a operação, foram apreendidas 118 armas, incluindo 91 fuzis, além de quantidades expressivas de drogas. Segundo o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, a operação representou o maior impacto já causado ao Comando Vermelho, com perdas significativas de armas, drogas e lideranças da organização.
A operação gerou impactos significativos à população, com barricadas montadas em diversos pontos da cidade, incluindo a Linha Amarela, na Grajaú-Jacarepaguá e na Rua Dias da Cruz, no Méier. Em resposta aos bloqueios, o Centro de Operações e Resiliência da cidade elevou o estágio operacional para o nível 2 em uma escala de 5. Escolas e postos de saúde também não abriram naquele dia. Além das 121 mortes, houve ferimentos em pessoas civis, incluindo um homem em situação de rua atingido por bala perdida, uma mulher em uma academia e um homem em um ferro-velho.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado também se manifestou sobre a operação, solicitando informações ao governo do Rio de Janeiro. A investigação e documentação detalhada do ocorrido seguem em curso, com o STF acompanhando de perto o cumprimento das determinações estabelecidas pela Corte no contexto da ADPF das Favelas.
