O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, juntamente com pelo menos dois parlamentares, está sendo investigado por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Essa apuração faz parte de uma nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022 antes de assumir o Ministério da Previdência Social até o final do governo Bolsonaro, recentemente mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ele afirmou ter tomado conhecimento das fraudes apenas em abril deste ano, após a primeira fase da operação.
Além do ex-ministro, são alvos o deputado federal Euclydes Pettersen Neto e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo. Pettersen está sob investigação por supostamente ter vendido um avião para uma das entidades associativas envolvidas no esquema, enquanto Araújo exerce a função de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), outra associação sob investigação.
A ofensiva judicial incluiu o cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em quinze unidades federativas, entre as quais Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
São investigados crimes que incluem inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial. Entre os presos desta fase está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que foi detido preventivamente. Sua defesa classificou a prisão como ilegal, salientando sua colaboração com as investigações e afirmando que sua inocência será provada.
A Operação Sem Desconto, que já prendeu cerca de 18 pessoas desde abril, visa desmantelar um esquema que aplicava descontos ilegais diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a devida autorização dessas pessoas. A CPMI do INSS tem atuado para fortalecer a previdência e responsabilizar todos os envolvidos, incluindo políticos que possam ter facilitado ou se beneficiado do esquema criminoso, conforme ressaltou o presidente da comissão, senador Carlos Viana.
A investigação segue em andamento e a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União continuam a aprofundar as apurações para identificar todos os responsáveis pelo esquema que lesou milhões de beneficiários da previdência social brasileira. As defesas dos investigados ainda não se manifestaram oficialmente sobre os mandados desta nova fase da operação.
