A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação envolve sua suposta atuação para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF e suspensão de vistos, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa e golpe de Estado frustrado.
A denúncia, feita em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relata que Eduardo Bolsonaro participou ativamente de articulações junto ao governo norte-americano para promover um “tarifaço” contra exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky — que permite sanções a violadores de direitos humanos — e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, como forma de coação para influenciar o curso do processo judicial. O relator Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar, ressaltou que as ameaças se concretizaram por meio da efetiva obtenção dessas sanções, configurando grave ameaça para favorecer interesses próprios e de terceiros. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e a votação está aberta até 25 de novembro, faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e pediu licença de 120 dias do mandato, que terminou em julho. Desde então, ele não comparece às sessões do Congresso, correndo risco de cassação por faltas. Durante a investigação, ele não constituiu advogado nem apresentou defesa, motivo pelo qual a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa e pediu a rejeição da denúncia, alegando que suas manifestações configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que não há provas claras da autoria das sanções.
O crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça contra autoridade ou parte de um processo para favorecer interesse próprio ou alheio, e prevê pena de um a quatro anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma do STF, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro, na qual ele poderá apresentar provas, indicar testemunhas e requerer diligências para sua defesa.
O caso está sendo julgado em plenário virtual, iniciado em 14 de novembro, com ampla expectativa sobre o desdobramento da denúncia, que envolve questões delicadas sobre interferência internacional, imunidade parlamentar e a lisura dos processos judiciais relativos ao ex-presidente e seu entorno político. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, classifica o processo como uma “caça às bruxas” e acusa o ministro Alexandre de Moraes de agir com perseguição política, afirmando desconhecer oficialmente os termos da acusação.
