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Em referendo, Equador rejeita instalar bases militares estrangeiras

Os eleitores do Equador rejeitaram, em um referendo realizado neste domingo (16), as quatro perguntas propostas pelo presidente Daniel Noboa, incluindo a autorização para a instalação de bases militares estrangeiras no país e a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição vigente. Com mais de 91% das urnas apuradas, cerca de 60,65% dos eleitores votaram contra a presença de bases militares estrangeiras, revertendo uma pauta defendida pelo presidente sob o argumento de fortalecer o combate ao narcotráfico. Noboa respeitou o resultado e afirmou que seu compromisso com o país permanece firme, apesar da derrota política.

A Constituição atual do Equador, promulgada em 2008, proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no território nacional, o que resultou na saída das tropas dos Estados Unidos da cidade de Manta, em 2009. A proposta de Noboa buscava ampliar a cooperação militar, especialmente com os Estados Unidos, para obter recursos e tecnologia no combate ao crime organizado, que tem crescido de forma alarmante no país. O ministro da Defesa equatoriano destacou que a cooperação internacional é necessária, dado que o crime ultrapassa fronteiras, mas essa visão não foi aceita pela maioria da população.

Além da questão militar, os eleitores também rejeitaram a convocação de uma nova Assembleia Constituinte por 61,65% dos votos. Noboa argumentava que a Constituição atual protegeria criminosos e justificava a reformulação legal como uma forma de enfrentar a crise de segurança. Já a oposição, sobretudo o Partido Revolução Cidadã, denunciou a iniciativa como um meio de atacar direitos sociais conquistados, acusando Noboa de agir em interesse dos Estados Unidos e não do povo equatoriano.

Outras duas propostas foram igualmente rejeitadas: a extinção do financiamento público aos partidos políticos e a redução do número de parlamentares na Assembleia Legislativa, de 151 para 73. Essas medidas também refletiam a tentativa do governo de promover mudanças estruturais no sistema político, mas não receberam apoio popular.

O Equador enfrenta uma crise grave de segurança pública, com um aumento de 588% nos homicídios entre 2019 e 2024, tornando o país um dos mais violentos da América Latina. Desde o início de 2024, Noboa declarou o país em conflito armado interno, classificando grupos criminosos como terroristas e fortalecendo o papel das forças militares no combate à violência. No entanto, tais medidas têm sido alvo de críticas, com relatos de abusos como torturas, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias.

Reeleito em fevereiro deste ano, Noboa buscava nas reformas uma forma de endurecer sua política de segurança, aproximando-se dos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump e adotando uma estratégia similar à do presidente salvadorenho Nayib Bukele. Mesmo diante dos resultados negativos, o presidente sinalizou que continuará atuando com as ferramentas disponíveis para tentar enfrentar os desafios do país. A rejeição por parte do eleitorado, porém, demonstra um ceticismo significativo em relação às propostas do governo e uma clara defesa da soberania nacional e dos dispositivos atuais da Constituição equatoriana.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)