A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga desvios no INSS cancelou a sessão prevista para o dia 17 de novembro de 2025 após os convocados apresentarem justificativas que os impediram de depor. O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, enviou um atestado médico alegando incapacidade, mesmo após a junta médica do Senado ter avaliado que ele poderia comparecer. Além disso, o empresário Thiago Schettini obteve habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que o autorizou a não comparecer à CPMI alegando sua condição de investigado e seu direito ao silêncio para não se autoincriminar.
Jucimar Fonseca é uma peça central nas investigações e alvo de 11 requerimentos para sua convocação, apresentados por parlamentares tanto governistas quanto da oposição. Ele é apontado como responsável por assinar uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos sobre aposentadorias e pensões, favorecendo entidades suspeitas de desvio de recursos. O deputado Paulo Pimenta destacou que sua oitiva é essencial para esclarecer critérios técnicos e averiguar se houve diligência ou auditoria antes da aprovação desses descontos.
Thiago Schettini, por sua vez, é considerado um facilitador do esquema e suspeito de receber recursos de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do desvio. Schettini também foi alvo de inquéritos da Polícia Federal e três requerimentos de convocação foram apresentados por deputados da base governista.
A investigação ganha novos contornos com a prisão recente do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, além do envolvimento suspeito do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira, ambos alvos da Polícia Federal em operação que apura descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários. Também são investigados ao menos dois parlamentares por possível envolvimento na cobrança ilegal dessas mensalidades.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, criticou as manobras jurídicas de afastamento dos depoentes e afirmou que a comissão não será paralisada por ausências ou tentativas de protelação. Apesar do cancelamento da sessão, a comissão mantém a intenção de prosseguir com as investigações para desmascarar o esquema de corrupção que prejudica milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.
Até o momento, não há data definida para a remarcação da sessão cancelada, que tinha como objetivo ouvir os dois principais investigados do momento. A CPMI segue operando diante de dificuldades impostas por habeas corpus e atestados médicos apresentados pelos convocados, o que revela uma batalha jurídica paralela ao avanço das apurações sobre o esquema de desvios no INSS.
