O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, por irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições de 2024. Além disso, o ex-prefeito Vitor Hugo teve sua inelegibilidade decretada por 8 anos. A decisão foi tomada em sessão ordinária com cinco votos a favor da cassação e um contra, confirmando a acusação de compra de votos com envolvimento de facções criminosas.
A cassação ocorreu em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito. Entre as evidências apresentadas estavam a distribuição de cestas básicas, promessas de empregos vinculadas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores, levantadas pelas operações “En Passant 1 e 2”, conduzidas pela Polícia Federal.
Durante o julgamento, foi protocolado um pedido para o afastamento dos investigados de seus cargos, com a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo para assumir como prefeito interino. Contudo, o afastamento só ocorrerá após o esgotamento dos recursos no TRE, conforme decisão após pedido da defesa.
O relator do caso, desembargador Kéops de Vasconcelos, destacou no voto que havia provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em 2024 para investigar a influência de grupos criminosos no pleito, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Entre os crimes investigados estavam organização criminosa, coação de voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
