O governo federal anunciou que, a partir de maio de 2026, os novos beneficiários de programas sociais que não possuírem cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para ter acesso aos benefícios. Essa medida integra um cronograma de adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório para concessão, renovação e manutenção dos benefícios da Seguridade Social, visando modernizar o sistema e combater fraudes. A exigência foi formalizada por decreto e faz parte de um pacote aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Atualmente, aproximadamente 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm a biometria cadastrada em bases oficiais, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para aqueles que não possuem digitais registradas, será possível utilizar a biometria facial. A implementação ocorrerá de forma gradual, sem bloqueios automáticos aos benefícios nem necessidade imediata de deslocamento, incorporando o cadastro biométrico aos ciclos regulares de manutenção dos programas.
O cronograma oficial prevê que, a partir de 21 de novembro de 2025, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já exijam algum tipo de biometria, incluindo a CNH e registro na Justiça Eleitoral. Para benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade terá início em 1º de maio de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e concessões passarão a exigir cadastro biométrico, notificando os beneficiários sem registro para que emitam a CIN. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para concessões e renovações.
Durante a atualização cadastral, por exemplo, na prova de vida, o sistema verificará a existência do registro biométrico. Os beneficiários que ainda não tiverem o cadastro serão comunicados previamente e deverão procurar os órgãos de identificação estaduais ou do Distrito Federal para emissão da CIN, reforçando a segurança e a redução de fraudes nos programas sociais.
A portaria que estabelece as regras também prevê exceções para grupos com dificuldades de cadastramento, que ficarão dispensados da exigência de biometria enquanto o governo não oferecer condições adequadas de atendimento. Entre esses grupos estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com limitações físicas, moradores de áreas de difícil acesso e beneficiários de alguns programas até determinados prazos. A comprovação da dispensa deverá ser feita por meio de documentos oficiais.
A ministra Esther Dweck destacou que a comunicação com os beneficiários será individualizada, evitando filas e deslocamentos desnecessários, e ressaltou que o principal objetivo da medida é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem prejudicar o acesso dos beneficiários legítimos aos seus direitos.
Essa mudança acompanha a implantação de uma infraestrutura nacional integrada de identificação biométrica, que permitirá aos órgãos públicos consultar uma base única, proporcionando mais segurança, eficiência e conveniência no atendimento aos cidadãos. Dessa forma, evita-se que o usuário precise repetir o cadastro biométrico em diferentes órgãos, conferindo maior agilidade e confiabilidade ao sistema de benefícios sociais.
