O ambiente de trabalho se consolida como o principal cenário de denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento inédito realizado pela plataforma Jusbrasil, referência em inteligência jurídica no país, analisou 4.838 decisões judiciais publicadas entre janeiro e outubro deste ano e revelou que cerca de 30% desses casos – totalizando 1.407 – estão diretamente ligados a episódios ocorridos no local de trabalho. O estudo, que utilizou inteligência artificial para cruzar palavras-chave e foi acompanhado por especialistas em informação jurídica, destaca a gravidade e a frequência dessas práticas em espaços profissionais.
Entre os casos analisados, 1.113 envolveram vínculos diretos entre empregadores e empregados, ficando atrás apenas das agressões cometidas por desconhecidos, que somaram 1.291 decisões. Os espaços públicos aparecem como o segundo ambiente com maior número de ocorrências, totalizando 974 casos, seguidos por estabelecimentos comerciais, com 805 decisões no período.
A pesquisa também revela que apenas 39,5% das decisões resultaram em condenações na esfera criminal, somando 1.910 casos. Esse índice reforça o desafio enfrentado pelo sistema de justiça brasileiro no combate à impunidade em crimes de racismo e injúria racial. A análise foi realizada a partir de uma base de 7 bilhões de documentos jurídicos públicos, destacando a importância do acesso a dados estruturados para orientar debates sociais e institucionais sobre discriminação racial.
Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 corroboram a dimensão do problema: em 2024, foram registrados 18,2 mil casos de injúria racial e 18.923 de racismo. No recorte dos episódios ocorridos no ambiente de trabalho, 554 vítimas são mulheres, 239 são homens e, em 613 casos, o gênero não pôde ser identificado apenas pela leitura da decisão judicial.
No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2025, um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando cometido contra mulheres ou idosos. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada de um a dois terços nesses casos. A pena pode ser ainda mais elevada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
As pesquisadoras responsáveis pelo estudo afirmam que a divulgação desses dados é fundamental para ampliar o debate público e pautar políticas públicas necessárias para enfrentar o racismo em diferentes esferas da sociedade. A análise reforça a urgência de medidas específicas para combater práticas discriminatórias em ambientes profissionais e outros espaços de convivência, especialmente em um momento em que o país celebra o Dia da Consciência Negra, data que destaca a luta e a resistência da população afrodescendente.
