O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, foi visto em Miami, nos Estados Unidos, descumprindo medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de deixar o país e o obrigava a entregar seus passaportes. A situação gerou uma série de reações políticas e jurídicas nesta semana. Lindbergh Farias, líder da bancada do PT na Câmara, protocolou pedidos no STF e na Mesa Diretora da Câmara para apurar a saída irregular de Ramagem e reivindicar sua prisão preventiva, argumentando que a fuga compromete a autoridade das instituições e viola a lei que deveria valer para todos, incluindo parlamentares condenados por crimes graves contra a democracia.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, estava cumprindo medidas cautelares com tornozeleira eletrônica e nenhum registro oficial foi feito para a sua viagem, nem autorização da Câmara dos Deputados foi concedida. Deputados do PSOL também solicitaram ao STF a decretação da prisão de Ramagem diante da evidência de fuga, apontando um risco concreto de evasão para escapar do cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de pedir formalmente sua prisão com base na suposta mobilidade internacional indevida e na má-fé demonstrada pela ausência à revelia das autoridades brasileiras.
Além do pedido de prisão, Lindbergh Farias requisitou à Mesa Diretora da Câmara esclarecimentos sobre a concessão de atestados médicos sucessivos que Ramagem apresentou para justificar sua ausência nas sessões e a falta de comunicação formal sobre sua saída do país. Há suspeitas de que ele tenha participado remotamente das votações para mascarar sua ausência física e evitar sanções. O episódio aumenta a tensão política próxima ao fim dos recursos judiciais no processo que envolve Ramagem e outros condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, todos acusados no âmbito da trama golpista contra a democracia brasileira.
Este caso expõe um desafio para o sistema judicial e legislativo do país, que precisa garantir a aplicação da lei de forma igualitária, reafirmando a autoridade das instituições contra tentativas de fuga de condenados por crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
