A Polícia Federal encerrou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam irregularmente em áreas oficiais e espaços temáticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. A ação resultou na fiscalização de mais de 700 profissionais do setor durante o evento, evidenciando práticas não autorizadas, como o desempenho de funções exclusivas de vigilantes por profissionais de apoio, o que contraria a legislação vigente. As empresas fechadas operavam sem a comunicação prévia obrigatória à Polícia Federal e sem autorização para atuar, utilizando equipamentos como detectores de metais e rádios de comunicação de forma indevida.
Os agentes federais lavraram quatro autos de infração relacionados ao descumprimento das normas previstas no Estatuto da Segurança Privada, que regula aspectos essenciais para a segurança em grandes eventos, incluindo a definição do efetivo mínimo de vigilantes, análise de risco e controle de acesso ao público. As fiscalizações abrangeram diversas áreas da COP30, como a Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Enzone, Freezone, e outros polos onde o evento se concentrou, além da vistoria realizada em um hotel-barco usado para hospedagem dos participantes.
A legislação brasileira exige que a prestação de serviços de segurança privada tenha autorização prévia da Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização do setor. A falta dessa autorização implica na ilegalidade da atuação destas empresas e pode comprometer a segurança do evento e das pessoas envolvidas. Durante a COP30, a Polícia Federal reforçou o controle para garantir que os serviços de segurança seguissem o novo estatuto, elevando o padrão de proteção dos participantes, autoridades e visitantes.
Além dos problemas com segurança privada, o evento enfrentou um incêndio em um dos pavilhões na Zona Azul, levando à intervenção da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros para vistoriar o local antes da retomada das atividades. O espaço foi devolvido à UNFCCC e reaberto à noite, após os cuidados necessários. O Ministério da Saúde informou que 27 pessoas receberam atendimento por inalação de fumaça ou crise de ansiedade, sem registro de feridos com queimaduras.
Esses episódios evidenciam a complexidade e a exigência de rigor na organização e fiscalização de eventos de grande porte, especialmente os ligados a temas globais relevantes como as mudanças climáticas, onde a segurança dos participantes é fundamental para o sucesso das negociações e ações.
