A equipe econômica do governo reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. O anúncio foi feito no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Desse total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio ocorreu principalmente pelo cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, gastos não obrigatórios, para cobrir o aumento de despesas obrigatórias. Já o contingenciamento, que antes era zero, passou a R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção do resultado fiscal do ano, que agora prevê um déficit primário acima do limite permitido pela meta fiscal.
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal. Para 2025, a meta é manter o déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
A redução do bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, superou o limite permitido pela meta. O aumento decorre principalmente do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
Desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o que reduziu o volume total de recursos congelados de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões. O relatório também diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões, e a parcela de emendas parlamentares congeladas caiu de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
As projeções de receitas e despesas foram atualizadas no relatório. A receita primária da União foi ajustada de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões, enquanto as despesas primárias totais passaram de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões. Os gastos obrigatórios foram revisados de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, e as despesas discricionárias caíram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.
Entre as despesas específicas, houve redução nos benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais, e subvenções econômicas, enquanto houve aumento nos precatórios e sentenças judiciais. Na arrecadação, houve aumento nos dividendos de estatais e concessões, mas queda nos royalties.
A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. A projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada. O governo destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta fiscal em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
