A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um pedido para que ele analise uma petição que solicita a concessão de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga por parte do ex-presidente e que o incidente envolvendo a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica na verdade reforça o quadro de comprometimento de sua saúde. Eles destacam que Bolsonaro apresenta comorbidades que exigem tratamento contínuo e o uso de diversos medicamentos, incluindo remédios com ação no sistema nervoso central, o que pode ter causado episódios de confusão mental devido à interação medicamentosa. Documentos médicos anexados indicam que a confusão mental surgiu após a introdução de um novo medicamento, a Pregabalina, que interage com outros remédios já usados para tratar soluços incoercíveis, um problema de saúde que Bolsonaro enfrenta desde uma tentativa de assassinato em 2018.
Apesar do episódio em que Bolsonaro utilizou um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, a defesa sustenta que não houve tentativa de remoção do equipamento, pois o ex-presidente colaborou com a troca da pulseira sem resistências, conforme mostram imagens e relatos da polícia. Essa colaboração é usada pelos advogados para reforçar que não houve risco real de fuga.
Bolsonaro está preso preventivamente desde o dia 22 de novembro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou um risco a possibilidade de fuga, mencionando também a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro próximo à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia facilitar sua evasão. O pedido de prisão domiciliar humanitária feito na sexta-feira antes da prisão foi rejeitado inicialmente pelo STF, que marcou para o dia 24 de novembro a análise da decisão pela Primeira Turma da Corte, por meio de uma sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Flávio Dino.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, Bolsonaro e outros réus já tiveram seus pedidos para rever as condenações recusados pela Primeira Turma da Corte. Os advogados do ex-presidente têm até esta segunda-feira para apresentar novos recursos para tentar reverter ou atenuar as penas, cujo regime de cumprimento inicial é fechado, devido à longa duração da condenação e aos riscos apontados pela Justiça. A defesa busca garantir que Bolsonaro possa cumprir a pena em regime domiciliar por razões humanitárias, amparadas no comprometimento de sua saúde e na idade, conforme costuma ser concedido em casos que envolvem doenças graves ou avanços da idade.
