Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido desde o último sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão ocorre no âmbito de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual que teve início na manhã desta segunda-feira (24), com a ministra Cármen Lúcia tendo até o final da tarde para registrar seu voto.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica, usada durante seu regime de prisão domiciliar, por meio de um ferro de solda, ato que ele mesmo admitiu em audiência de custódia, justificando seu comportamento por uma “paranoia” causada por medicamentos. A tentativa de violação da tornozeleira e a convocação de uma vigília por apoiadores em frente ao condomínio em que estava preso em Brasília, organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, foram consideradas pelo ministro Alexandre de Moraes como indícios claros de risco de fuga e ameaça à ordem pública. Moraes destacou que a medida visa garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, já que o ex-presidente descumpriu gravemente as medidas cautelares impostas.
O ministro Flávio Dino, que também votou pela manutenção da prisão, anexou um voto por escrito em que classificou a vigília como uma “insuportável ameaça à ordem pública”, expondo os moradores locais a riscos. Ele ainda ressaltou o contexto recente envolvendo fugas de aliados de Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem, condenado na mesma ação penal e que fugiu para os Estados Unidos, caracterizando um “deplorável ecossistema criminoso” que ameaça as instituições brasileiras. Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, embora sem detalhar seu voto por escrito.
Bolsonaro responde a uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF, por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Até o momento, foram rejeitados os primeiros recursos da defesa do ex-presidente na ação penal, que atinge o grupo denominado “núcleo crucial” da trama golpista. O prazo para apresentação de novos embargos de declaração, um recurso para esclarecer possíveis dúvidas na condenação, se encerra nesta segunda-feira, e, embora a defesa possa recorrer com embargos infringentes, a jurisprudência do STF limita seu uso somente quando houver mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Com a manutenção da prisão preventiva, o ex-presidente permanecerá detido até o fim do processo, quando deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, sem direito à volta ao regime domiciliar durante a fase de recursos. A decisão unânime da Primeira Turma reforça a linha dura adotada pela corte para casos considerados graves, principalmente em situações que envolvem risco de obstrução da justiça e ameaça à ordem pública.
