O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do processo contra os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, oficializando o trânsito em julgado da condenação. Com isso, foram iniciados os mandados de prisão para cumprimento das penas definidas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconheceu o trânsito em julgado após encerrado o prazo para recursos. Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de outros seis réus, consolidando as sentenças.
As penas foram fixadas considerando o papel de cada réu na tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice-presidência, recebeu 26 anos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foram condenados a 24 anos cada um. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi sentenciado a 21 anos, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a 16 anos, um mês e 15 dias.
No julgamento, o STF entendeu que os réus participaram ativamente da tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder, por meio de ações que incluíram o oferecimento de suporte jurídico para decretos de exceção, manipulação das forças de segurança e a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes destacou mensagens trocadas entre os réus que demonstram o esforço para desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, interpretando tais atos como uma grave ameaça à democracia.
Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos à condenação, apenas a possibilidade de embargos infringentes, recurso destinado a casos em que há divergência quanto à absolvição, o que não ocorreu neste julgamento, confirmado pela maioria dos ministros, com apenas uma divergência parcial. Agora, será definido pelo ministro Alexandre de Moraes onde e como os condenados cumprirão suas penas. A defesa do ex-presidente Bolsonaro já indica que deve buscar a transferência para prisão domiciliar, alegando sua idade e saúde, mas o cumprimento da pena está efetivamente autorizado pelo STF.
