# Moraes Determina Execução de Penas dos Condenados pela Trama Golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) de novembro o início imediato do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela trama golpista. A decisão marca o encerramento da fase processual, uma vez que a defesa de Bolsonaro optou por não apresentar novo recurso contra a condenação, deixando encerrado o prazo para embargos de declaração na segunda-feira anterior.
Com o trânsito em julgado da ação declarado, não há mais recursos disponíveis, e a fase de execução penal foi iniciada. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e deverá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que insistirá em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
Além de Bolsonaro, outros seis condenados tiveram suas penas executadas imediatamente. Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022, foi condenado a 26 anos de prisão e cumpre a pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, recebeu condenação de 24 anos e está preso nas Instalações da Estação Rádio da Marinha em Brasília. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, também foi condenado a 24 anos e cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
O General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos e está preso no Comando Militar do Planalto em Brasília, local também destinado a Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, recebeu condenação de 16 anos, um mês e 15 dias, mas permanece foragido em Miami, nos Estados Unidos. Seu mandado de prisão foi incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões.
A decisão de Moraes gerou reações imediatas na classe política. O senador Jorge Seif criticou duramente a prisão de Bolsonaro, argumentando que a decisão foi motivada por uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro convocando apoiadores para uma vigília religiosa em frente ao condomínio onde mora o ex-presidente. Para Seif, o ministro interpretou o convite para oração como plano de fuga ou tumulto, violando o conceito de responsabilidade individual e a liberdade de culto. O senador defendeu uma “atitude firme” do Senado contra as decisões do STF, afirmando que cabe ao Poder Legislativo cumprir seu papel de pesos e contrapesos.
