O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), uma nova lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e amplia a taxação para as rendas mais altas. A medida, uma promessa de campanha de Lula em 2022, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros, entre isentos e aqueles que terão desconto no imposto.
Em seu discurso, Lula destacou que o objetivo da mudança é promover justiça social e combater a desigualdade, afirmando que a economia cresce com o consumo da população e reforçando que os ricos não ficam mais pobres com essa medida, mas sim que o aumento do consumo dos mais pobres resulta em mais negócios e renda para todos. Ele destacou que distribuir renda para mais pessoas é fundamental para o crescimento da economia, pois o dinheiro circula quando repassado a muitos, ao contrário do que ocorre quando concentrado nas mãos de poucos.
A nova lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e cria descontos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção atinge apenas quem ganha até dois salários mínimos. Assim, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto e cinco milhões terão o valor tributado reduzido.
Além disso, para compensar a queda na arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais), atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. Esta nova tributação também se estende a lucros e dividendos remetidos ao exterior, com uma alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a medida é fiscalmente neutra, já que a compensação ocorre através da tributação do “andar de cima”. Ele comentou que, historicamente, ajustes fiscais recaem sobre os mais pobres, mas desta vez a iniciativa é diferente e propõe que o ajuste seja feito por quem tem maior capacidade contributiva.
Importante destacar que a tabela do Imposto de Renda não será corrigida integralmente, apenas aplicando a nova faixa de isenção e os descontos. Uma correção total da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, segundo o governo. Atualmente, a tabela acumula uma defasagem média superior a 150% desde 1996, e a última atualização parcial ocorreu em 2015. Quem ganhar acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Na prática, a nova regra terá efeito nas declarações de IR de 2027, referentes ao ano-base 2026. Especialistas apontam que o aumento da isenção tem potencial redistributivo, poderá estimular o consumo das famílias, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico do país.
Essa iniciativa é considerada uma vitória histórica do governo Lula e foi aprovada com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde recebeu apoio unânime. O presidente e o vice-presidente Geraldo Alckmin destacaram a importância da medida para promover a justiça tributária no Brasil, ampliando a base de desoneração para trabalhadores e aumentando a taxação dos super-ricos, o que poderá contribuir para uma economia mais equilibrada e inclusiva.
