A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu um alerta significativo após o Congresso Nacional derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A medida retira a participação da Funai nos processos de licenciamento ambiental em 297 terras indígenas que ainda não foram homologadas, o que representa mais de 40% dos territórios indígenas reconhecidos no Brasil. Essa alteração, segundo o órgão, enfraquece a proteção constitucional dos direitos indígenas e pode permitir a autorização de grandes empreendimentos como projetos rodoviários, linhas de transmissão e mineração estratégica sem a devida análise prévia e consulta das comunidades afetadas.
Com a exclusão da Funai, estudos técnicos detalhados, diretrizes específicas e a garantia da participação comunitária serão ignorados em territórios ainda em processo de regularização fundiária. Tal mudança expõe os povos indígenas a riscos de degradação ambiental, desmatamento e descaracterização de suas terras, prejudicando tanto suas culturas quanto seus modos de vida, além de violar o direito constitucional e tratados internacionais que asseguram a consulta prévia, livre e informada. A Funai destaca que isso facilitará a intensificação do desmatamento e agravamento das mudanças climáticas em áreas sensíveis, comprometendo metas ambientais nacionais.
Além disso, a decisão pode potencializar os efeitos da Lei 14.701/2023, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, dificultando ainda mais o andamento dos processos de regularização fundiária e homologação. A ausência da Funai no licenciamento nessas terras pode abrir caminho para invasões, grilagem e abandono estatal, ampliando conflitos e ameaças às comunidades tradicionais.
A Funai reforça que sua atuação nos processos de licenciamento ambiental é crucial para garantir os direitos indígenas e proteger o meio ambiente, e lamenta fortemente o retrocesso que a aprovação do projeto representa para a proteção dos povos indígenas e da natureza no Brasil. O órgão segue defendendo a regularização e demarcação das terras indígenas como peça-chave para a estabilidade climática, preservação da biodiversidade e manutenção da paz socioambiental, aspectos fundamentais para o futuro do país e do planeta.
