# STF Autoriza Julgamento de Deputados do PL Acusados de Corrupção em Esquema de Propina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27 de novembro) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento.
No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Conforme a acusação, os parlamentares integravam uma organização criminosa e praticaram corrupção passiva ao solicitar o benefício ilícito ao então prefeito do município em troca da destinação de emendas de saúde.
A denúncia do Ministério Público aponta que Josimar Maranhãozinho era o líder da organização criminosa que teria se formado para obter propina. Além dos três parlamentares, um ex-assessor parlamentar, um ex-prefeito e um policial militar reformado também são alvo da PGR em relação aos mesmos crimes.
As defesas dos acusados vêm negando irregularidades e pedindo a absolvição do grupo. Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa questionou a confiabilidade das provas utilizadas na investigação.
Já a defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, argumentando que o caso deveria ter iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”, sem fundamentos sólidos suficientes para sustentar as acusações.
Com a liberação de Zanin para o julgamento, o processo segue para a próxima fase na Primeira Turma do STF, onde o colegiado decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados. A decisão de marcar a data do julgamento ficará a cargo do ministro Flávio Dino, presidente da turma responsável pelo caso.
