# Megaoperação Poço de Lobato: investigação revela esquema bilionário de fraude fiscal no setor de combustíveis
Na manhã de 27 de novembro, a Receita Federal deflagrou a Operação Poço de Lobato, uma megaoperação que busca desarticular um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país. A ação, que recebeu este nome em referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil em 1939, no bairro Lobato em Salvador, mobilizou mais de 600 agentes federais em uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público e polícias estaduais.
O alvo principal da operação é o Grupo Refit, um conglomerado que opera a refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e é comandado pelo empresário Ricardo Magro. A investigação aponta que o grupo montou uma estrutura sofisticada de fraude com o objetivo de sonegar R$ 26 bilhões em impostos estaduais e federais. Para executar a operação, foram cumpridos 190 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas ligadas ao grupo em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
## Um esquema complexo e bilionário
O esquema investigado revela um modelo de negócio baseado na fraude com alto grau de sofisticação. De acordo com as investigações, o Grupo Refit operava uma estrutura empresarial pensada especificamente para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. A operação descobriu que a empresa movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e empresas offshore em paraísos fiscais para esconder os ganhos ilícitos.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, detalhou a complexidade do esquema em entrevista coletiva realizada após a operação. Segundo ele, o Grupo Refit utilizou mais de 15 offshores nos Estados Unidos para lavagem de dinheiro. As investigações também descobriram que mais de 50 fundos de investimento foram empregados para ocultar o beneficiário final dos recursos. Através da aquisição de uma exportadora em Houston, o grupo importou mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis, enquanto 50 empresas offshore nos EUA foram identificadas remetendo recursos para a compra de participações e imóveis no Brasil, totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão.
## Fraude nas importações e distribuição
A investigação apontou que a sonegação ocorria desde o momento da importação de combustíveis via portos até a venda do produto em postos de gasolina. O esquema envolvia importadoras, distribuidoras e postos de combustível que funcionavam como engrenagens de um mesmo sistema criminoso. Desde 2020, o Fisco identificou a importação de mais de R$ 32 bilhões em combustíveis que eram declarados fraudulentamente como “derivados de petróleo para industrialização” em vez de “gasolina importada”.
As investigações também revelaram a falta de provas do processo de refino e indícios do uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação. Com dinheiro de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo, importadoras atuavam como terceiros para lavar dinheiro e sonegar impostos na compra de diesel, nafta e hidrocarbonetos. Além disso, nos últimos meses, a Receita havia apreendido a carga de cinco navios carregados com derivados de petróleo que desembarcaram no Brasil por meio de interposição fraudulenta envolvendo o mesmo grupo.
## Apreensões e impacto financeiro
Durante a operação, a polícia apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie em dois endereços da capital paulista. Também foram apreendidos oito sacos plásticos com esmeraldas em uma empresa localizada em Campinas, no interior de São Paulo, cada um avaliado em cerca de R$ 11 mil. Um laudo foi encontrado confirmando que se tratava de esmeralda bruta, reforçando as suspeitas de ocultação de patrimônio.
O impacto fiscal da sonegação é imenso. Apenas em São Paulo, o governo calcula perdas mensais de R$ 350 milhões, valor que equivale à construção de um hospital com 250 leitos ou 20 escolas por mês. O Grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A Agência Nacional de Petróleo interditou a refinaria do grupo após identificar uma série de irregularidades.
## Posicionamento do grupo e resposta das autoridades
Em nota divulgada após a operação, o Grupo Refit esclareceu que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviram como base para a operação, estão sendo questionados pela companhia judicialmente, caracterizando-se como uma disputa jurídica legítima. O grupo citou que inúmeras empresas brasileiras divergem de cobranças tributárias, inclusive a Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Barreirinhas celebrou o sucesso da operação e ressaltou a importância da cooperação interinstitucional no combate a organizações criminosas e devedores contumazes. Ele destacou que foi a primeira vez “em muito tempo” que uma ação da Receita não foi barrada por liminares da Justiça, evidenciando a solidez das investigações realizadas.
## Importância para o combate aos crimes fiscais
A operação Poço de Lobato demonstra o potencial de ações coordenadas entre diferentes órgãos públicos na identificação e desarticulação de esquemas complexos de fraude fiscal. As autoridades conseguiram mapear uma estrutura sofisticada que envolvia múltiplas jurisdições e paraísos fiscais, revelando como empresas podem utilizar artifícios legais para ocultar patrimônio e reduzir artificialmente suas obrigações tributárias. O caso reforça a necessidade de instrumentos legais mais robustos contra devedores contumazes e evidencia que a sonegação fiscal não é apenas um problema de conformidade, mas uma questão que afeta toda a concorrência leal entre empresas e a capacidade do Estado de investir em serviços públicos essenciais.
