O Banco Central (BC) intensificou o combate às contas-bolsão, instrumentos que concentram recursos financeiros de vários usuários em uma única conta sem identificação individualizada, prática usada por organizações criminosas para ocultar operações ilegais e lavagem de dinheiro. Essa medida foi anunciada nesta sexta-feira (28) ao regulamentar o modelo Banking as a Service (BaaS), que permite a terceirização de serviços bancários. Agora, fica claro que todas as contas abertas nesse sistema devem ter titularidade individualizada e só podem ser movimentadas pelos clientes finais, reforçando que a prática de conta-bolsão nunca foi permitida pelo BC.
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, destacou que a norma visa aumentar a transparência e segurança do sistema financeiro, deixando explícito que a instituição autorizada pelo BC mantém a responsabilidade final sobre as operações, mesmo quando há terceirização dos serviços. A regulamentação abrange procedimentos fundamentais como “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro, governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos e transparência. Além disso, a norma estabelece que as empresas só podem contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta, evitando a multiplicidade de prestadores para a mesma modalidade.
Investigações recentes revelaram que facções criminosas têm utilizado contas-bolsão para mascarar transações ilícitas por meio de fintechs e fundos de investimento, provocando ações específicas para encerrar essas contas irregulares. A Resolução Conjunta 16/2025, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), está em vigor imediatamente, com prazo até dezembro de 2026 para adequação de contratos existentes. A medida foi precedida por outras determinações para o encerramento compulsório de contas com indícios de uso irregular, ampliando o combate a fraudes no sistema financeiro nacional.
Embora as contas-bolsão sejam comumente utilizadas por plataformas de comércio eletrônico para facilitar pagamentos e repasses, o BC enfatiza que cada conta deve identificar seu titular para garantir segurança e rastreamento adequado. A nova regulamentação também aborda serviços relacionados, como Pix, débito em conta, boletos e operações de crédito, enquanto serviços internacionais e outras modalidades específicas seguirão sob análise futura. Com essas ações, o Banco Central busca preservar a integridade do sistema financeiro, garantir maior clareza para os consumidores e reduzir vulnerabilidades exploradas pelo crime organizado.
